DECRETO Nº 13.075, de 28 de dezembro de 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “c’’ e “b”, doinc. I do art.4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 20.715.641,00 (vinte milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos equarenta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$    148.374,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3111.01-Pessoal Civil                            R$    296.873,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$     48.839,000300-03207-Biblioteca  Sirel3111.01-Pessoal Civil                            R$      3.174,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                            R$     48.479,000400-04202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$     53.433,000400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                            R$     67.354,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3111.01-Pessoal Civil                            R$     25.817,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos eQuadras Esportivas3111.01-Pessoal Civil                            R$        405,000601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil                            R$    206.127,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$     49.131,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.431,001002-10209-Promoções Culturais3111.01-Pessoal Civil                            R$    292.652,001002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro3111.01-Pessoal Civil                            R$      2.839,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     88.697,001101-11202-Guarda Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    501.438,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    139.345,001201-12202-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3111.01-Pessoal Civil                            R$    135.383,001201-12204-Modernização Administrativa3111.01-Pessoal Civil                            R$     23.939,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3111.01-Pessoal Civil                            R$    160.884,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01-Pessoal Civil                            R$    760.550,001303-13206-Contadoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     61.592,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    119.260,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3111.01-Pessoal Civil                            R$    212.042,001403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3111.01-Pessoal Civil                            R$    297.047,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3111.01-Pessoal Civil                            R$      5.338,001404-14208-Conservação de Redes3111.01-Pessoal Civil                            R$     75.217,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3111.01-Pessoal Civil                            R$    215.370,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    297.849,001602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3111.01-Pessoal Civil                            R$     29.440,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3111.01-Pessoal Civil                            R$     12.276,001603-16210-Geração de Renda3111.01-Pessoal Civil                            R$      4.857,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3111.01-Pessoal Civil                            R$     75.543,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    366.173,001801-18210-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$  1.295.487,001801-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$  2.021.192,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01-Pessoal Civil                            R$     66.344,001802-18221-Programa DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$     58.011,001803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.264.117,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.010.369,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01-Pessoal Civil                            R$    241.809,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    224.310,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$     44.774,002002-20205-Administração e Conservação de Parques,3111.01-Pessoal Civil                            R$    621.734,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01-Pessoal Civil                            R$    152.845,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21107-Aumento de Capital de Empresas Governamentais4260.01-Constituição ou Aumento de Capital2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$    305.405,002100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$    865.210,004192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$  2.440.589,002100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$      9.276,002100-21233-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$  3.954.137,003252.01-Pensionistas                             R$     13.864,00Total das Suplementações                         R$ 20.715.641,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21208-Sentenças da Justiça3191.01-Sentenças Judiciárias                    R$  2.578.763,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS E FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$  2.443.378,002100-21232-PASEP3280.01-Contribuição para Formação do Patri-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$  5.565.175,00Total das Reduções                               R$ 10.919.912,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 9.795.729,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.075, de 28 de dezembro de 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “c’’ e “b”, doinc. I do art.4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 20.715.641,00 (vinte milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos equarenta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$    148.374,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3111.01-Pessoal Civil                            R$    296.873,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$     48.839,000300-03207-Biblioteca  Sirel3111.01-Pessoal Civil                            R$      3.174,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                            R$     48.479,000400-04202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$     53.433,000400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                            R$     67.354,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3111.01-Pessoal Civil                            R$     25.817,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos eQuadras Esportivas3111.01-Pessoal Civil                            R$        405,000601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil                            R$    206.127,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$     49.131,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.431,001002-10209-Promoções Culturais3111.01-Pessoal Civil                            R$    292.652,001002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro3111.01-Pessoal Civil                            R$      2.839,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     88.697,001101-11202-Guarda Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    501.438,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    139.345,001201-12202-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3111.01-Pessoal Civil                            R$    135.383,001201-12204-Modernização Administrativa3111.01-Pessoal Civil                            R$     23.939,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3111.01-Pessoal Civil                            R$    160.884,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01-Pessoal Civil                            R$    760.550,001303-13206-Contadoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     61.592,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    119.260,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3111.01-Pessoal Civil                            R$    212.042,001403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3111.01-Pessoal Civil                            R$    297.047,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3111.01-Pessoal Civil                            R$      5.338,001404-14208-Conservação de Redes3111.01-Pessoal Civil                            R$     75.217,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3111.01-Pessoal Civil                            R$    215.370,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    297.849,001602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3111.01-Pessoal Civil                            R$     29.440,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3111.01-Pessoal Civil                            R$     12.276,001603-16210-Geração de Renda3111.01-Pessoal Civil                            R$      4.857,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3111.01-Pessoal Civil                            R$     75.543,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    366.173,001801-18210-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$  1.295.487,001801-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$  2.021.192,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01-Pessoal Civil                            R$     66.344,001802-18221-Programa DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$     58.011,001803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.264.117,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.010.369,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01-Pessoal Civil                            R$    241.809,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    224.310,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$     44.774,002002-20205-Administração e Conservação de Parques,3111.01-Pessoal Civil                            R$    621.734,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01-Pessoal Civil                            R$    152.845,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21107-Aumento de Capital de Empresas Governamentais4260.01-Constituição ou Aumento de Capital2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$    305.405,002100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$    865.210,004192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$  2.440.589,002100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$      9.276,002100-21233-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$  3.954.137,003252.01-Pensionistas                             R$     13.864,00Total das Suplementações                         R$ 20.715.641,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21208-Sentenças da Justiça3191.01-Sentenças Judiciárias                    R$  2.578.763,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS E FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$  2.443.378,002100-21232-PASEP3280.01-Contribuição para Formação do Patri-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$  5.565.175,00Total das Reduções                               R$ 10.919.912,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 9.795.729,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.075, de 28 de dezembro de 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “c’’ e “b”, doinc. I do art.4º da Lei nº 8422, de 24 de dezembro de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 20.715.641,00 (vinte milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos equarenta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01-Pessoal Civil                            R$    148.374,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3111.01-Pessoal Civil                            R$    296.873,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$     48.839,000300-03207-Biblioteca  Sirel3111.01-Pessoal Civil                            R$      3.174,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                            R$     48.479,000400-04202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$     53.433,000400-04206-Conservação de Rede Pluvial3111.01-Pessoal Civil                            R$     67.354,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3111.01-Pessoal Civil                            R$     25.817,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos eQuadras Esportivas3111.01-Pessoal Civil                            R$        405,000601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil                            R$    206.127,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$     49.131,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.431,001002-10209-Promoções Culturais3111.01-Pessoal Civil                            R$    292.652,001002-10213-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro3111.01-Pessoal Civil                            R$      2.839,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     88.697,001101-11202-Guarda Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    501.438,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    139.345,001201-12202-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3111.01-Pessoal Civil                            R$    135.383,001201-12204-Modernização Administrativa3111.01-Pessoal Civil                            R$     23.939,001202-12207-Transporte Administrativo - Frota Oficial3111.01-Pessoal Civil                            R$    160.884,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01-Pessoal Civil                            R$    760.550,001303-13206-Contadoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     61.592,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    119.260,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3111.01-Pessoal Civil                            R$    212.042,001403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3111.01-Pessoal Civil                            R$    297.047,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3111.01-Pessoal Civil                            R$      5.338,001404-14208-Conservação de Redes3111.01-Pessoal Civil                            R$     75.217,001405-14209-Conservação de Estradas de Rodagem3111.01-Pessoal Civil                            R$    215.370,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    297.849,001602-16205-Centro Agrícola Demonstrativo e Atividades Rurais3111.01-Pessoal Civil                            R$     29.440,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3111.01-Pessoal Civil                            R$     12.276,001603-16210-Geração de Renda3111.01-Pessoal Civil                            R$      4.857,001604-16211-Fiscalização e Licenciamento3111.01-Pessoal Civil                            R$     75.543,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    366.173,001801-18210-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$  1.295.487,001801-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$  2.021.192,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01-Pessoal Civil                            R$     66.344,001802-18221-Programa DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$     58.011,001803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.264.117,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.010.369,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01-Pessoal Civil                            R$    241.809,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    224.310,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$     44.774,002002-20205-Administração e Conservação de Parques,3111.01-Pessoal Civil                            R$    621.734,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01-Pessoal Civil                            R$    152.845,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21107-Aumento de Capital de Empresas Governamentais4260.01-Constituição ou Aumento de Capital2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$    305.405,002100-21209-Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$    865.210,004192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$  2.440.589,002100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores        R$      9.276,002100-21233-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01-Inativos                                 R$  3.954.137,003252.01-Pensionistas                             R$     13.864,00Total das Suplementações                         R$ 20.715.641,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas do orçamentovigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21208-Sentenças da Justiça3191.01-Sentenças Judiciárias                    R$  2.578.763,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS E FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$  2.443.378,002100-21232-PASEP3280.01-Contribuição para Formação do Patri-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.01- Reserva de Contingência                 R$  5.565.175,00Total das Reduções                               R$ 10.919.912,00

II - os recursos apurados nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 9.795.729,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.