| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.083, de 12 de janeiro de 2001.
| Extingue Unidades de Trabalho, exclui Cargos emComissão na SMT, altera denominação básica de CCs, lota CCs no GP, alteraos incisos Ie X, do artigo 2º do Decreto nº 9391/89 e item 10 do Anexo ao Decreto nº 8713/86 e dáoutras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam excluídos os Cargos em Comissão, da SecretariaMunicipal dos Transportes (SMT), lotados nas Unidades de Trabalho, abaixorelacionadas:
I – Um Cargo em Comissão de Assessor Especialista (2.1.2.6), juntoSecretário;
II – Um Cargo em Comissão de Oficial-de-Gabinete (2.1.2.4), juntoao Secretário;
III – Um Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), da Assessoria dePlanejamento e Programação;
IV - Um Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social (2.1.2.6),da Assessoriade Comunicação Social;
V - Um Cargo em Comissão de Assessor Especialista (2.1.2.6), da Assessoria deComunicação Social;
VI - Um Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), da AssessoriaJurídica;
VII - Um Cargo em Comissão de Assistente (2.1.2.5), da Assessoria Jurídica;
VIII - Um Cargo em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.3.5), da Equipe deEstatística,da Coordenação de Informações Técnicas (CIT);
IX - Um Cargo em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.3.5), da Equipe de Levantamentos ePesquisas, da CIT;
X - Um Cargo em Comissão de Coordenador (1.1.2.7), da Coordenação de Transportes;
XI - Um Cargo em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.2.5), da Equipe Norte, daCoordenação de Controle Operacional (CCO);
XII - Um Cargo em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.2.5), da Equipe Sul,
XIII - Um Cargo em Comissão de Coordenador (1.1.2.7), da Coordenação doViário (CSV), da Supervisão de Tráfego (ST);
XIV - Um Cargo em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.2.5), da Equipe de SinalizaçãoElétrica, da CSV, da ST.
Art. 2º - Fica alterada a denominação básica e classificação deCargos em Comissão, constantes da letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6309, de 28de dezembro de 1988, como segue:
I – Três Cargos em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.2.5), para Assistente(2.1.2.5);
II – Dois Cargos em Comissão de Chefe de Equipe (1.1.3.5), para Assistente(2.1.3.5);
III – Dois Cargos em Comissão de Coordenador (1.1.2.7), para Assessor Técnico(2.1.2.7).
Art. 3º - Fica alterada a denominação básica de um Cargo emComissão de Assessor de Comunicação Social (2.1.2.6), constante da letra “c”do Anexo I, da Lei nº 6309/88, para Assessor Especialista (2.1.2.6).
Art. 4º - Ficam extintas a Assessoria de Comunicação Social e aAssessoria Jurídica, da SMT.
Art. 5º - Fica alterada a subordinação do Núcleo de Levantamentose Pesquisas I e do Núcleo de Levantamentos e Pesquisas II, ambos da EquipeLevantamentos e Pesquisas, para junto à Coordenação de Informações Técnicas, da SMT.
Art. 6º - Fica alterada a subordinação da Equipe de Monitoração,da Equipe de Estudos de Transportes e do Núcleo de Expressão Gráfica, todos daCoordenação de Transportes, para junto ao Secretário, todos da SMT.
Art. 7º - Ficam alteradas as subordinações do NúcleoCentro-Farrapos e do Núcleo Assis Brasil, ambos da Equipe Norte, da Coordenação deControle Operacional (CCO) e, do Núcleo Protásio Alves-Bento Gonçalves e do NúcleoSul, ambos da Equipe Sul, da CCO, todos para junto a CCO, da SMT.
Art. 8º - Fica alterada a subordinação do Núcleo de Montagem, daEquipe de Sinalização Elétrica, da Coordenação do Sistema Viário, da Supervisão deTráfego, para junto da ST, da SMT.
Art. 9º - Ficam alteradas as subordinações da Equipe de Tráfego,do Núcleo de Serviços Industriais, do Núcleo de Sinalização Gráfica e do Núcleo dePintura, todos subordinados à CSV, para junto da Supervisão de Tráfego, da
Art. 10 - Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMT:
I – Equipe de Estatística, da Coordenação de Informações Técnicas;
II - Equipe de Levantamentos e Pesquisas, da Coordenação de Informações
III – Coordenação de Transportes;
IV – Equipe Norte, da Coordenação de Controle Operacional;
V – Equipe Sul, da Coordenação de Controle Operacional;
VI – Equipe de Sinalização Elétrica, da Coordenação do Sistema Viário, daSupervisão de Tráfego;
VII- Coordenação do Sistema Viário, da Supervisão de Tráfego.
Art.11 - Ficam lotados no Gabinete Executivo (GE), doGabinete doPrefeito (GP), os seguintes Cargos em Comissão, constantes da letra “c” doAnexo I, da Lei nº 6309 de 28 de dezembro de 1988, como segue:
I – Um Cargo em Comissão de Oficial-de-Gabinete (2.1.2.4);
II – Quatro Cargos em Comissão de Assistente (2.1.2.5);
III – Dois Cargos em Comissão de Assistente (2.1.3.5);
IV – Três Cargos em Comissão de Assessor Especialista (2.1.2.6);
V – Quatro Cargos em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7).
Art.12 - Ficam alteradas as redações, no que se referem os artigosanteriores e ordenação estrutural, dos incisos I e X do art. 2º do Decretode 17 de fevereiro de 1989, como segue:
“I – GABINETE DO PREFEITOPREFEITO...Gabinete ExecutivoCoordenador – CC 1.1.2.7Assessor Técnico – CC (6) 2.1.2.7Gerente de Projetos III – CC 1.1.2.7Assessor Especialista – CC (6) 2.1.2.6Assistente Técnico 2.1.1.6Assistente – CC (4) 2.1.3.5Assistente – CC (10) 2.1.2.5Assistente NM – CC 2.1.2.5Assistente 2.1.1.5Oficial-de-Gabinete do Prefeito – CC (4) 2.1.2.5Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4Auxiliar de Gabinete – CC (4) 2.1.2.4Auxiliar Técnico 2.1.1.3...”“X – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTESSecretárioAuxiliar Técnico 2.1.1.3Equipe de Monitoração 1.1.1.5Equipe de Estudos de Transportes 1.1.1.5Núcleo de Expressão Gráfica 1.1.1.3Assessoria de Planejamento e ProgramaçãoAssistente Técnico 2.1.1.6Assistente – CC 2.1.2.5Coordenação de Apoio Administrativo – CC 1.1.2.7...Coordenação de Informações Técnicas 1.1.1.7Núcleo de Levantamentos e Pesquisas I 1.1.1.3Núcleo de Levantamentos e Pesquisas II 1.1.1.3Coordenação de Controle Operacional 1.1.1.7Equipe de Atendimento e Informação 1.1.1.5Responsável por Turno (2) 1.1.1.3Núcleo de Vistoria Mecânica 1.1.1.3Núcleo Centro-Farrapos 1.1.1.3Núcleo Assis Brasil 1.1.1.3Núcleo Protásio Alves-Bento Gonçalves 1.1.1.3Núcleo Sul 1.1.1.3Equipe de Fiscalização 1.1.1.5Supervisão de Tráfego 1.1.1.8Equipe de Tráfego 1.1.1.5Núcleo de Serviços Industriais 1.1.1.3Núcleo de Sinalização Gráfica 1.1.1.3Núcleo de Montagem 1.1.1.3Núcleo de Pintura 1.1.1.3Coordenação de Engenharia de Tráfego 1.1.1.7Equipe de Planejamento Viário 1.1.1.5Equipe de Estratégia e Controle 1.1.1.5Chefe de Grupo (20) 1.1.1.2”
Art. 13 – Fica alterada a redação do item 10 do Anexo aoDecreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986, como segue:
“10 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTESEquipe de MonitoraçãoEquipe de Estudos de TransportesCoordenação de Apoio Administrativo - CCCoordenação de Estudos EconômicosEquipe de Relações InstitucionaisCoordenação de Informações TécnicasCoordenação de Controle OperacionalSupervisão de TráfegoEquipe de TráfegoCoordenação de Engenharia de TráfegoEquipe de Planejamento ViárioEquipe de Estratégia e Controle”
Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de janeiro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal
