| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.085, de 12 de janeiro de 2001.
| Altera o art. 12 e acrescenta oinc. X aoDecreto nº 11.555, de 05 de agosto de 1996. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando a necessidade de agilizar rotinas administrativas,
D E C R E T A :
Art. 1º O art. 12 do Decreto nº 11.555, de 05 de agosto de 1996,passa a ter a seguinte redação:
"Art. 12 Fica instituída a Comissão Deliberativa de Compras e Serviços, queserá composta por dez membros e seus respectivos suplentes, com a seguinte
...
X - um representante da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de janeiro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Eduardo Utzig,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
