| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.092 , de 25 de janeiro de 2001.
| Altera lotação de CCs e FGs do DEP, o item 14do Anexo ao Decreto nº 8713/86, o inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 9391/89, e dáoutras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a lotação de uma Função Gratificada deDiretor (1.1.1.7), da Divisão de Obras e Projetos (DOP), e um Cargo em Comissão deDiretor (1.1.2.7), da Divisão de Conservação (DC), para, respectivamente,junto à DC eà DOP, ambas do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP).
Art. 2º Fica alterada a lotação de um Cargo em Comissão de Chefede Seção (1.1.2.5), da Seção de Fabricação de Pré-Moldado (SEFPM) e de umaGratificada de Chefe de Seção (1.1.1.5), da Seção Centro de Conservação (SECC),para, respectivamente, junto à SECC e à SEFPM, ambos subordinados à Divisão deConservação, do DEP.
Art. 3º Fica alterada, no que se referem os artigos anteriores, aredação do inc. XIV do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 4º Inclui a sigla CC ao lado da Divisão de Obrase Projetos eda Seção Centro de Conservação e exclui a sigla CC ao lado da Divisão deConservação e da Seção de Fabricação de Pré Moldado, constantes na relação doitem 14 do Anexo ao Decreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
