DECRETO Nº 13.107 , de 07 de fevereiro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaisque lhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e deconformidade com o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Institui, no Gabinete do Prefeito (GP), o CentroAdministrativo Regional Ilhas - CAR Ilhas.

Art. 2º Fica lotada, junto ao Centro Administrativo deart. 1º, uma Função Gratificada de Chefe de Unidade (1.1.1.6), constante da letra"c" do Anexo I da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.

Art. 3º Altera, no que se referem os artigos anteriores, a redaçãodo inc. I do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de fevereiro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.107 , de 07 de fevereiro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaisque lhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e deconformidade com o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Institui, no Gabinete do Prefeito (GP), o CentroAdministrativo Regional Ilhas - CAR Ilhas.

Art. 2º Fica lotada, junto ao Centro Administrativo deart. 1º, uma Função Gratificada de Chefe de Unidade (1.1.1.6), constante da letra"c" do Anexo I da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.

Art. 3º Altera, no que se referem os artigos anteriores, a redaçãodo inc. I do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de fevereiro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.107 , de 07 de fevereiro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaisque lhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e deconformidade com o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Institui, no Gabinete do Prefeito (GP), o CentroAdministrativo Regional Ilhas - CAR Ilhas.

Art. 2º Fica lotada, junto ao Centro Administrativo deart. 1º, uma Função Gratificada de Chefe de Unidade (1.1.1.6), constante da letra"c" do Anexo I da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.

Art. 3º Altera, no que se referem os artigos anteriores, a redaçãodo inc. I do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de fevereiro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.