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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 13.112, de 13 de fevereiro de 2001.

Altera o requisito de provimentoo item 11 do Anexo ao Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município edeconformidade com o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Inclui na relação constante no item 11 do Anexo ao Decretonº 8713, de 31 de janeiro de 1986, a Seção de Relações Empresariais –a Divisão de Desenvolvimento Industrial – CC e a Divisão de DesenvolvimentoComercial – CC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de fevereiro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 13.112, de 13 de fevereiro de 2001.

Altera o requisito de provimentoo item 11 do Anexo ao Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município edeconformidade com o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Inclui na relação constante no item 11 do Anexo ao Decretonº 8713, de 31 de janeiro de 1986, a Seção de Relações Empresariais –a Divisão de Desenvolvimento Industrial – CC e a Divisão de DesenvolvimentoComercial – CC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de fevereiro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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DECRETO Nº 13.112, de 13 de fevereiro de 2001.

Altera o requisito de provimentoo item 11 do Anexo ao Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município edeconformidade com o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Inclui na relação constante no item 11 do Anexo ao Decretonº 8713, de 31 de janeiro de 1986, a Seção de Relações Empresariais –a Divisão de Desenvolvimento Industrial – CC e a Divisão de DesenvolvimentoComercial – CC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de fevereiro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.