| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.146, de 07 de março de 2001.
| Abre crédito suplementar no DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana DMLU, no valor de R$ 154.690,00 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.662, de 14 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deLimpeza Urbana, no valor de R$ 154.690,00 (cento e cinqüenta e quatro mil,noventa reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-50191-Pró-Guaíba - BID4130.01-Investimentos em Regime de
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior, o empréstimo efetuado junto ao Fundo PRÓ-GUAÍBA-BID, do Governo doEstado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial oDecreto nº 13.130, de 02-03-01.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de março de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.