| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.149, de 07 de março de 2001.
| Lota uma Função Gratificada na EscolaMunicipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo da Rede Municipal de Ensino, altera oinc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e da Lei20 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica lotada uma Função Gratificada de Vice Diretor deEscola (1.1.1.5), que integra o item 2 do Anexo II da Lei nº 6.151, de 13de julho de1988, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo, da Divisão deEducação Escolar, da Supervisão de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único - Altera, no que se refere este artigo, a redação do inc. VIII doart. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de março de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.
