| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.178, de 05 de abril de 2001.
| Lota FGs no GP, SPM, SMS e SME,altera adenominação básica e classificação de uma FG, a redação dos incisos I, III, XII eXVI do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, econformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembrode 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a denominação básica e classificação deFunção Gratificada de Chefe de Setor (1.1.1.3), constante na letra “c” doAnexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Auxiliar Técnico(2.1.1.3), elota junto à Coordenação de Apoio Técnico Administrativo (CATA), da SecretariaMunicipal de Saúde (SMS).
Art. 2º Ficam lotadas duas Funções Gratificadas, uma de AuxiliarTécnico (2.1.1.3), e outra de Assistente (2.1.1.5), constantes na letra “c” doAnexo I da Lei nº 6309/88, junto ao Gabinete Executivo do Prefeito.
Art. 3º Ficam lotadas duas Funções Gratificadas, uma de AuxiliarTécnico (2.1.1.3) e outra de Gerente de Projetos II (1.1.1.6), constantesda letra“c” do Anexo I da Lei nº 6309/88, a primeira junto ao Gabinete da SecretariaMunicipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e a segunda junto ao Gabinete daSecretaria do Planejamento Municipal (SPM).
Art. 4º Altera, no que se referem os artigos anteriores, a redaçãodos incisos I, III, XII e XVI do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,excetuando-se o disposto no art. 3º que se refere a Função Gratificada deGerente deProjetos II (1.1.1.6), retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de abril de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
