| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.182, de 05 de abril de 2001.
| Lota FG na SMED, altera a redação do incisoVIII do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, econformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembrode 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica lotada uma Função Gratificada de Assistente (2.1.1.5),constante na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309/88, junto ao Secretário, daSecretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação doinciso VIII do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de abril de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
