DECRETO Nº 13.190, de 16 de abril de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 535.703,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e três reais), sobas seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$  15.803,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos -          R$   9.480,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos -          R$   4.360,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Exe-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15226 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo                   R$ 315.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$   2.880,001605-16215 - Manutenção do Mercado Público - OP4120.08 - Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210 - Administração de Fundos - OP3259.11 - Transferências a Pessoas - FPROAMB    R$   7.500,002004-20216 - Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11 - Outros Serviços e Encargos - FPROAMB  R$  85.172,00Total das Suplementações:                       R$ 535.703,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210 - Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$  10.000,001002-10214 - Semana de Porto Alegre3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   2.816,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   2.880,00Total das Reduções:                             R$  15.696,00

II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 520.007,00, dos quais R$ 85.172,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Pró Defesa do Meio AmbienteAlegre e R$ 315.000,00 provenientes do Convênio FNDE - MEC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de abril de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.190, de 16 de abril de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 535.703,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e três reais), sobas seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$  15.803,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos -          R$   9.480,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos -          R$   4.360,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Exe-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15226 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo                   R$ 315.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$   2.880,001605-16215 - Manutenção do Mercado Público - OP4120.08 - Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210 - Administração de Fundos - OP3259.11 - Transferências a Pessoas - FPROAMB    R$   7.500,002004-20216 - Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11 - Outros Serviços e Encargos - FPROAMB  R$  85.172,00Total das Suplementações:                       R$ 535.703,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210 - Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$  10.000,001002-10214 - Semana de Porto Alegre3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   2.816,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   2.880,00Total das Reduções:                             R$  15.696,00

II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 520.007,00, dos quais R$ 85.172,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Pró Defesa do Meio AmbienteAlegre e R$ 315.000,00 provenientes do Convênio FNDE - MEC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de abril de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.190, de 16 de abril de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 535.703,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e três reais), sobas seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$  15.803,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos -          R$   9.480,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos -          R$   4.360,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Exe-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15226 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo                   R$ 315.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$   2.880,001605-16215 - Manutenção do Mercado Público - OP4120.08 - Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210 - Administração de Fundos - OP3259.11 - Transferências a Pessoas - FPROAMB    R$   7.500,002004-20216 - Eventos Educativos e Promocionais - OP3132.11 - Outros Serviços e Encargos - FPROAMB  R$  85.172,00Total das Suplementações:                       R$ 535.703,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210 - Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$  10.000,001002-10214 - Semana de Porto Alegre3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   2.816,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   2.880,00Total das Reduções:                             R$  15.696,00

II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 520.007,00, dos quais R$ 85.172,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Pró Defesa do Meio AmbienteAlegre e R$ 315.000,00 provenientes do Convênio FNDE - MEC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de abril de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.