| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.194, de 17 de abril de 2001.
| Exclui a árvore declarada imuneao corte peloDecreto nº 6291/78. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte daárvore Figueira (Ficus ssp) localizada na Av. Cel. Massot em frente ao nº193.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de abril de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
Gerson Almeida,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
