| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.211, de 07 de maio de 2001.
| Altera o art. 1º do Decreto nº 12.949, de 11de outubro de 2000. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 e o inc. III do art. 15, ambos da Lei Orgânica doMunicípio,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Programa de Modernização eQualificação do Exercício Profissional, inserido no Projeto de Modernização daAdministração Fiscal, cujas despesas correrão à conta da dotação orçamentária1301-13103-4130.01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente oart. 1º do Decreto nº 12.949, de 11 de outubro de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de maio de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Eduardo Utzig,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
