| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.234, de 24 de maio de 2001.
| Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº11.468, de 28 de março de 1996, alterado pelo Decreto nº 11.926, de 04-03-98, queinstitui a Comissão Municipal de Emprego no Município de Porto Alegre e dáprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 1º do Decreto nº 11.468,de 28 de março de 1996, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ...
...
III - Representação dos Empresários:
a) Titular: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Alegre- SINDUSCON;
Suplente: Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentação e Obrasde Terraplanagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul - SICEPOT;
b) Titular: Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre - AJE;
Suplente: Sindicato das Empresas e Agentes de Comércio Exterior do RioGrande do Sul -SINAEX;
c) Titular: Câmara de Dirigentes Logistas de Porto Alegre - CDL;
Suplente: Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul -SETCERGS;
d) Titular: Sindicato dos Logistas de Porto Alegre - SINDILOJAS;
Suplente: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico eEletrônico - SINMETAL;
e) Titular: Sindicato do Comércio Atacadista do Rio Grande do Sul - SINDIATACADISTA;
Suplente: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis - SESCON.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o inc. III do art. 1º do Decreto nº11.468, de 28de março de 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de maio de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.
