| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.236, de 25 de maio de 2001.
| Abre créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 5.329.748,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 5.329.748,00 (cinco milhões, trezentos e vinte enove mil, setecentos e quarenta e oito reais), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL0100-01101 - Continuidade de Obras no Palácio Aloísio Filho4110.01 - Obras e Instalações R$ 70.000,000100-01201 - Atividade Legislativa4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 7.367,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201 - Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo R$ 1.799,000300-03205 - Assistência Jurídica Municipal3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204 - Esporte e Recreação3120.01 - Material de Consumo R$ 30.246,000602-06206 - Esporte e Recreação - OP3132.03 - Outros Serviços e Encargos-FUMDESP R$ 600,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10206 - Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e Encargos1005-10220 - Preservação de Bens Culturais - OP4110.05 - Obras e Instalações - FUMPAHC R$ 12.872,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3231.07 - Subvenções Sociais - FMDCA R$ 64.087,003132.07 - Outros Serviços e Encargos-FMDCA R$ 45.225,004331.07 - Auxílio para Despesas de Capital -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101 - Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01 - Obras e Instalações R$ 53.754,001202-12207 - Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo R$ 18.074,001203-12214 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01 - Material de Consumo R$ 700,003131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.900,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 22.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15216 - Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01 - Inativos R$ 4.200.000,001501-15242 - Encargos com Telefones3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,001503-15225 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 15.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18221 - Programa DST/AIDS3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 15.000,001803-18231 - Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,001804-18103 - Obras e Equipagem em Serviços de Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente1804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais -1804-18234 - Vigilância em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 912,001804-18242 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais -4120.02 - Equipamentos e Material PermanenteSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.659,002004-20210 - Administração de Fundos OP4120.11 - Equipamentos e Material Permanente2004-20211 - Apoio a Construção de Parques, Praças e Jardins - OP3120.11 - Material de Consumo - FPROAMB R$ 23.685,002004-20213 - Pesquisa Ambiental - OP3120.11 - Material de Consumo - FPROAMB R$ 8.685,004110.11 - Obras e Instalações - FPROAMB R$ 31.400,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21224 - Vale-Transporte3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 400.000,00Total das Suplementações: R$ 5.329.748,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15253 - Encargos com Inativos e Pensionistas - Ensino Regular3251.01 - Inativos R$ 4.200.000,00
II - os considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 1.129.748,00, parte dos quais R$ 12.872,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico eCultural - FUMPAHC, R$ 117.076,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 48.967,00 do Fundo Municipal de Saúde –FMS, R$76.929,00 do Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$ 600,00do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUMDESP.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de maio de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
Respondendo.
