DECRETO Nº 13.247, de 05 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.688, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar na FundaçãodeAssistência Social e Cidadania no valor de R$ 146.035,55 (cento e quarentatrinta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-60215-Atenção ao Idoso3132.01-Outros Serviços e Encargos                            R$        2.093,856003-60217-Abrigagem para crianças e Adolescentes3132.01-outros Serviços e Encargos                            R$        3.290,006004-60224-Ações de Abrigagem para Crianças e Adolescentes-OP3231.12-Subvenções Sociais                                    R$        8.785,006004-60226-Ações de Atendimento a Idosos-OP3231.12-Subvenções Sociais                                    R$       21.269,256004-60229-Ações de Atendimento a Pessoas3231.12-Subvenções Sociais                                    R$   110.597,45TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                      R$      146.035,55

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, o excesso de arrecadação apurado nos termos do §3º do art. 43 daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 146.035,55, decorrentes doConvênio entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, através daSecretaria de Assistência Social, e o Município de Porto Alegre, através da Fundaçãode Assistência Social e Cidadania - FASC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.247, de 05 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.688, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar na FundaçãodeAssistência Social e Cidadania no valor de R$ 146.035,55 (cento e quarentatrinta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-60215-Atenção ao Idoso3132.01-Outros Serviços e Encargos                            R$        2.093,856003-60217-Abrigagem para crianças e Adolescentes3132.01-outros Serviços e Encargos                            R$        3.290,006004-60224-Ações de Abrigagem para Crianças e Adolescentes-OP3231.12-Subvenções Sociais                                    R$        8.785,006004-60226-Ações de Atendimento a Idosos-OP3231.12-Subvenções Sociais                                    R$       21.269,256004-60229-Ações de Atendimento a Pessoas3231.12-Subvenções Sociais                                    R$   110.597,45TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                      R$      146.035,55

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, o excesso de arrecadação apurado nos termos do §3º do art. 43 daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 146.035,55, decorrentes doConvênio entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, através daSecretaria de Assistência Social, e o Município de Porto Alegre, através da Fundaçãode Assistência Social e Cidadania - FASC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.247, de 05 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.688, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar na FundaçãodeAssistência Social e Cidadania no valor de R$ 146.035,55 (cento e quarentatrinta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-60215-Atenção ao Idoso3132.01-Outros Serviços e Encargos                            R$        2.093,856003-60217-Abrigagem para crianças e Adolescentes3132.01-outros Serviços e Encargos                            R$        3.290,006004-60224-Ações de Abrigagem para Crianças e Adolescentes-OP3231.12-Subvenções Sociais                                    R$        8.785,006004-60226-Ações de Atendimento a Idosos-OP3231.12-Subvenções Sociais                                    R$       21.269,256004-60229-Ações de Atendimento a Pessoas3231.12-Subvenções Sociais                                    R$   110.597,45TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                      R$      146.035,55

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, o excesso de arrecadação apurado nos termos do §3º do art. 43 daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 146.035,55, decorrentes doConvênio entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, através daSecretaria de Assistência Social, e o Município de Porto Alegre, através da Fundaçãode Assistência Social e Cidadania - FASC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

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João Verle,
Secretário do Governo Municipal.