| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.249, de 06 de junho de 2001.
| Abre créditos suplementares no Exe-cutivoMunicipal, no valor de R$ 3.444.644,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.444.644,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatromil, seiscentos e quarenta e quatro reais), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3120.01 - Material de Consumo R$8.267,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 40.010,000201-02204 - Centros Administrativos Regionais3120.01- Material de Consumo R$3.869,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204 - Esporte e Recreação3120.01 - Material de Consumo R$ 47.000,000602-06206 - Esporte e Recreação - OP3120.03 - Material de Consumo - FUMDESP R$5.339,003132.03 - Outros Serviços e EncargosGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202 - Planejamento e Programação Orçamentária3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$3.200,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$2.465,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais-7.800,003132.04 - Outros Serviços e Encargos1.213,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11101 - Restauração do Paço Municipal4110.01 - Obras e Instalações R$ 435.533,001101-11202 - Guarda Municipal3120.01 - Material de Consumo R$2.579,001101-11207 - Apoio ao Corpo de Bombeiros de PoA3120.01 - Material de Consumo R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-12207 - Transporte Administrativo - Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo R$3.000,001203-12214 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3120.01 - Material de Consumo R$1.050,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo R$5.060,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 14.128,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01 - Material de Consumo R$7.378,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14105 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4130.01 - Investimentos em Regime de Execu-2.433,001404-14208 - Conservação de Redes3120.01 - Material de Consumo R$ 120.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15101 - Construção de Prédios Escolares4110.01 - Obras e Instalações R$ 705.077,001501-15204 - FASC - Outras Despesas de Custeio3211.01 - Transferências Operacionais R$ 196.315,001502-15217 - MOVA/POA3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.560,001502-15226 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo R$ 330.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-16206 - Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4110.01 - Obras e Instalações R$ 259.948,001603-16210 - Geração de Renda3120.01 - Material de Consumo R$2.702,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103 - Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01 - Investimentos em Regime de Execu-1.578,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204 - Veículos Locados3132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 33.000,001804-18103 - Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente-7.732,001804-18234 - Vigilância em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS R$1.591,001804-18242 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais -3.840,004120.02 - Equipamentos e Material Permanente6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20104 - Fortalacimento Institucional - BID4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.363,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221 - DMLU - Investimentos4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital R$2.600,002100-21226 - FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01 - Transferências Operacionais R$ 85.913,004.644,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210 - Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 122.413,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502 - 15217 - MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais R$ 96.560,008.973,00
II - os considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 3.103.535,00, parte dos quais R$ 9.323,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde - FMS, R$ 6.299,00 doFundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUMDESP, R$ 244.000,00 provenientes doConvênio FNDE - MEC e R$ 2.702,00 do Convênio SEBRAE.
III - os considerados no inciso IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal17 de março de 1964, no valor de R$ 122.136,00 referentes a operação de créditocontratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de junho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
