| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.253, de 06 de junho de 2001.
| Altera a denominação de uma FunçãoGratificada de Assistente Técnico da SGM, a redação do inc. II do art. 2ºdo Decretonº 9.391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os inc. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como art. 21 da Lei nº 6309, de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica da Função Gratificadade Assistente Técnico (2.1.1.6) da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo daSupervisão para Assuntos Internos, da Secretaria do Governo Municipal, para AssistenteTécnico NM (2.1.1.6).
Art. 2º Fica alterado, no que se refere o artigo anterior, aredação do inc. II do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de junho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
