DECRETO Nº 13.264, de 12 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “a” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembrode 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Executivovalor de R$ 568.631,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais),sob a seguinte classificação orçamentária:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-60211-Serviço de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto-SASE4120.01-Equipamentos e Material Permanente                    R$      8.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do créditoartigo anterior o considerado no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 583.046,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.264, de 12 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “a” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembrode 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Executivovalor de R$ 568.631,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais),sob a seguinte classificação orçamentária:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-60211-Serviço de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto-SASE4120.01-Equipamentos e Material Permanente                    R$      8.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do créditoartigo anterior o considerado no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 583.046,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.264, de 12 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “a” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembrode 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Executivovalor de R$ 568.631,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais),sob a seguinte classificação orçamentária:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA6002-60211-Serviço de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto-SASE4120.01-Equipamentos e Material Permanente                    R$      8.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do créditoartigo anterior o considerado no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 583.046,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.