DECRETO Nº 13.265, de 12 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.662, de 14 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Limpeza Urbana - DMLU, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), sob aseguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-50145-FUNDOPIMES4130.01-Investimentos em Regime de Execução0,00

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior, o considerado no inc. IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.600,00, decorrente da transferência daAdministração Centralizada, conforme o Decreto nº 13.249, de 06 de junho de 2001,oriundo da operação de crédito contratada com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul -Banrisul, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado deMelhoria Social - FUNDOPIMES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.265, de 12 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.662, de 14 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Limpeza Urbana - DMLU, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), sob aseguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-50145-FUNDOPIMES4130.01-Investimentos em Regime de Execução0,00

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior, o considerado no inc. IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.600,00, decorrente da transferência daAdministração Centralizada, conforme o Decreto nº 13.249, de 06 de junho de 2001,oriundo da operação de crédito contratada com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul -Banrisul, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado deMelhoria Social - FUNDOPIMES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.265, de 12 de junho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.662, de 14 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipalde Limpeza Urbana - DMLU, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), sob aseguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-50145-FUNDOPIMES4130.01-Investimentos em Regime de Execução0,00

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito abertopelo artigo anterior, o considerado no inc. IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.600,00, decorrente da transferência daAdministração Centralizada, conforme o Decreto nº 13.249, de 06 de junho de 2001,oriundo da operação de crédito contratada com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul -Banrisul, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado deMelhoria Social - FUNDOPIMES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.