DECRETO Nº 13.279, de 29 de junho de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 598.341,00 (quinhentos e noventa e oito mil, trezentos equarenta e um reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     130,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01 - Material de Consumo                    R$   6.048,00SECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     661,00SECRETAIRA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP4331.07 - Auxílio para Despesas de Capital -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01 - Obras e Instalações                    R$   1.550,001201-12204-Modernização Administrativa3120.01 - Material de Consumo                    R$     500,001202-12207-Transporte Administrativo-Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo                    R$  47.082,001203-12202-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3120.01 - Material de Consumo                    R$     100,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     240,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     288,00SECRETAIRA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14118-Avenida Bento Gonçalves-BNDES4130.01 - Investimentos em Regime de Execu-1404-14208-Conservação de Redes3120.01 - Material de Consumo                    R$  58.476,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3252.01 - Pensionistas                           R$   1.600,001502-15220-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil-OP3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     922,001502-15226-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo                    R$ 270.000,001502-15235-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 - Material de Consumo                    R$   5.069,001503-15238-Transferência a Conselhos Escolares-Ensino Médio3231.01 - Subvenções Sociais                     R$   4.286,00SECRETAIRA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     600,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$  30.000,001804-18103-Obras e Equipagem Serviços de Saúde-OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente -1804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMPV3131.02 - Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e4120.11 - Equipamentos e Material Permanente2004-20213-Pesquisa Ambiental - OP3132.11 - Outros Serviços e Encargos -4110.11 - Obras e Instalações - FPROAMB          R$  52.622,002004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3120.11 - Material de Consumo - FPROAMB          R$   7.675,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221-DMLU-Investimentos4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital      R$  19.428,00Total das Suplementações:                        R$ 598.341,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais                     R$   4.286,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01 - Transferências a estados e ao Distri-Total das Reduções:                              R$ 143.355,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 444.654,00, parte dos quais R$ 27.365,00sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$100.931,00 do Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente – FPROAMB e R$ 136.000,00provenientes do Convênio FNDE - MEC.

III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 10.332,00 referentes a operação de crédito contratadacom o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.279, de 29 de junho de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 598.341,00 (quinhentos e noventa e oito mil, trezentos equarenta e um reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     130,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01 - Material de Consumo                    R$   6.048,00SECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     661,00SECRETAIRA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP4331.07 - Auxílio para Despesas de Capital -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01 - Obras e Instalações                    R$   1.550,001201-12204-Modernização Administrativa3120.01 - Material de Consumo                    R$     500,001202-12207-Transporte Administrativo-Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo                    R$  47.082,001203-12202-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3120.01 - Material de Consumo                    R$     100,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     240,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     288,00SECRETAIRA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14118-Avenida Bento Gonçalves-BNDES4130.01 - Investimentos em Regime de Execu-1404-14208-Conservação de Redes3120.01 - Material de Consumo                    R$  58.476,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3252.01 - Pensionistas                           R$   1.600,001502-15220-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil-OP3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     922,001502-15226-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo                    R$ 270.000,001502-15235-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 - Material de Consumo                    R$   5.069,001503-15238-Transferência a Conselhos Escolares-Ensino Médio3231.01 - Subvenções Sociais                     R$   4.286,00SECRETAIRA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     600,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$  30.000,001804-18103-Obras e Equipagem Serviços de Saúde-OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente -1804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMPV3131.02 - Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e4120.11 - Equipamentos e Material Permanente2004-20213-Pesquisa Ambiental - OP3132.11 - Outros Serviços e Encargos -4110.11 - Obras e Instalações - FPROAMB          R$  52.622,002004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3120.11 - Material de Consumo - FPROAMB          R$   7.675,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221-DMLU-Investimentos4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital      R$  19.428,00Total das Suplementações:                        R$ 598.341,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais                     R$   4.286,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01 - Transferências a estados e ao Distri-Total das Reduções:                              R$ 143.355,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 444.654,00, parte dos quais R$ 27.365,00sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$100.931,00 do Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente – FPROAMB e R$ 136.000,00provenientes do Convênio FNDE - MEC.

III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 10.332,00 referentes a operação de crédito contratadacom o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.279, de 29 de junho de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 598.341,00 (quinhentos e noventa e oito mil, trezentos equarenta e um reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     130,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01 - Material de Consumo                    R$   6.048,00SECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     661,00SECRETAIRA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP4331.07 - Auxílio para Despesas de Capital -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01 - Obras e Instalações                    R$   1.550,001201-12204-Modernização Administrativa3120.01 - Material de Consumo                    R$     500,001202-12207-Transporte Administrativo-Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo                    R$  47.082,001203-12202-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3120.01 - Material de Consumo                    R$     100,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais        R$     240,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$     288,00SECRETAIRA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14118-Avenida Bento Gonçalves-BNDES4130.01 - Investimentos em Regime de Execu-1404-14208-Conservação de Redes3120.01 - Material de Consumo                    R$  58.476,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3252.01 - Pensionistas                           R$   1.600,001502-15220-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil-OP3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     922,001502-15226-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 - Material de Consumo                    R$ 270.000,001502-15235-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 - Material de Consumo                    R$   5.069,001503-15238-Transferência a Conselhos Escolares-Ensino Médio3231.01 - Subvenções Sociais                     R$   4.286,00SECRETAIRA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     600,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$  30.000,001804-18103-Obras e Equipagem Serviços de Saúde-OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente -1804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMPV3131.02 - Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20212-Apoio, Administração, Conservação de Parques, Praças e4120.11 - Equipamentos e Material Permanente2004-20213-Pesquisa Ambiental - OP3132.11 - Outros Serviços e Encargos -4110.11 - Obras e Instalações - FPROAMB          R$  52.622,002004-20216-Eventos Educativos e Promocionais - OP3120.11 - Material de Consumo - FPROAMB          R$   7.675,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221-DMLU-Investimentos4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital      R$  19.428,00Total das Suplementações:                        R$ 598.341,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15217-MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais                     R$   4.286,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01 - Transferências a estados e ao Distri-Total das Reduções:                              R$ 143.355,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 444.654,00, parte dos quais R$ 27.365,00sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$100.931,00 do Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente – FPROAMB e R$ 136.000,00provenientes do Convênio FNDE - MEC.

III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 10.332,00 referentes a operação de crédito contratadacom o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de junho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.