| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.282, de 03 de julho de 2001.
| Altera vinculação de Unidade deTrabalho daSMS, a redação do inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a vinculação da Casa Harmonia edocorrespondente Cargo em Comissão de Gerente I (1.1.2.5), da Gerência Distrital II, parajunto à Gerência Distrital I, ambas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Parágrafo único - Altera, no que se refere este artigo, a redação do inc. XII doart. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de julho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
