| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.284, de 04 de julho de 2001.
| Exclui a árvore declarada imuneao corte peloDecreto nº 6.269/78, alterado pelo Decreto nº 6.291/78. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte aárvore Guajuvira (Pantagomula americana) localizada na Av. Pereira Passos,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de julho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
Gerson Almeida,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
