| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.288, de 06 de julho de 2001.
| Abre crédito suplementar no valor de R$208.000,00 no DMLU e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea "c" do art. 3º da Lei nº 8.662, de 14 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Departamento Municipal deLimpeza Urbana - DMLU, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), sob aseguinte classificação orçamentária:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-50191-Pró-Guaíba-BID4130.01-Investimentos em Regime de Execução000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do créditoartigo anterior, o empréstimo efetuado junto ao Fundo Pró-Guaíba - BID, doEstado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.