DECRETO Nº 13.294, de 06 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 890.339,00 (oitocentos e noventa mil, trezentose trinta e novereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   3.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01-Material de Consumo                      R$   2.306,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  42.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     504,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  56.324,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3120.04-Material de Consumo-FUNCULTURA           R$   5.000,001003-10206-Ação Cultural3120.04-Material de Consumo-FUNCULTURA           R$   2.000,003131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14117-Restauração do Viaduto Otávio Rocha4110.01-Obras e Instalações                      R$   1.146,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3120.01-Material de Consumo                      R$  14.693,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  82.382,001404-14208-Conservação de Redes4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$  23.740,001405-14210-Conservação de Vias Urbanas3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  58.550,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15222-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01-Material de Consumo                      R$  30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103-Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01-Investimentos em Regime de Execu-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18234-Vigilância em Saúde - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS           R$     650,001804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21227-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$ 154.160,00Total das Suplementações:                        R$ 890.339,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   2.961,001002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$ 126.138,00Total das Reduções:                              R$ 129.099,00

II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 761.240,00,dos quais R$ 11.838,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Cultura, R$ 12.497,00 do FundoMunicipal de Saúde e R$ 30.000,00 provenientes do Convênio FNDE - MEC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.294, de 06 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 890.339,00 (oitocentos e noventa mil, trezentose trinta e novereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   3.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01-Material de Consumo                      R$   2.306,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  42.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     504,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  56.324,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3120.04-Material de Consumo-FUNCULTURA           R$   5.000,001003-10206-Ação Cultural3120.04-Material de Consumo-FUNCULTURA           R$   2.000,003131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14117-Restauração do Viaduto Otávio Rocha4110.01-Obras e Instalações                      R$   1.146,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3120.01-Material de Consumo                      R$  14.693,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  82.382,001404-14208-Conservação de Redes4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$  23.740,001405-14210-Conservação de Vias Urbanas3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  58.550,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15222-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01-Material de Consumo                      R$  30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103-Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01-Investimentos em Regime de Execu-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18234-Vigilância em Saúde - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS           R$     650,001804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21227-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$ 154.160,00Total das Suplementações:                        R$ 890.339,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   2.961,001002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$ 126.138,00Total das Reduções:                              R$ 129.099,00

II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 761.240,00,dos quais R$ 11.838,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Cultura, R$ 12.497,00 do FundoMunicipal de Saúde e R$ 30.000,00 provenientes do Convênio FNDE - MEC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.294, de 06 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 890.339,00 (oitocentos e noventa mil, trezentose trinta e novereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   3.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01-Material de Consumo                      R$   2.306,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  42.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     504,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  56.324,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3120.04-Material de Consumo-FUNCULTURA           R$   5.000,001003-10206-Ação Cultural3120.04-Material de Consumo-FUNCULTURA           R$   2.000,003131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14117-Restauração do Viaduto Otávio Rocha4110.01-Obras e Instalações                      R$   1.146,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3120.01-Material de Consumo                      R$  14.693,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  82.382,001404-14208-Conservação de Redes4120.01-Equipamentos e Material Permanente       R$  23.740,001405-14210-Conservação de Vias Urbanas3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$  58.550,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15222-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01-Material de Consumo                      R$  30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17103-Corredor Norte-Nordeste-BNDES4130.01-Investimentos em Regime de Execu-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18234-Vigilância em Saúde - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos-FMS           R$     650,001804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21227-FASC-Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital        R$ 154.160,00Total das Suplementações:                        R$ 890.339,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   2.961,001002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$ 126.138,00Total das Reduções:                              R$ 129.099,00

II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 761.240,00,dos quais R$ 11.838,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Cultura, R$ 12.497,00 do FundoMunicipal de Saúde e R$ 30.000,00 provenientes do Convênio FNDE - MEC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.