DECRETO Nº 13.307, de 17 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.528.989,00 (dois milhões, quinhentos e vinte enovecentos e oitenta e nove reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    38.861,004120.01-Equipamentos e Material Permanente                            R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3120.01-Material de Consumo                      R$     4.376,000400-04203-Operação de Manutenção do Sistema de Proteção Contra3120.01-Material de Consumo                      R$     7.252,000400-04204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$     8.666,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     9.255,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP            R$     2.990,003132.03-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP4331.07-Auxílio Financeiro a Pessoas -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     8.000,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     3.130,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   856.000,001301-13203-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$     4.320,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    13.472,001301-13204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$        12,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                      R$     7.378,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    16.666,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                      R$    11.282,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14124-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4110.01-Obras e Instalações                      R$ 1.128.371,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Regular3231.01-Subvenções Sociais                       R$    85.019,001502-15226-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01-Material de Consumo                      R$    13.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    23.045,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    35.000,001804-18103-Obras e Equipagem Serviços de Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Permanente -1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14110.01-Obras e Instalações                      R$    38.070,002003-20104-Fortalecimento Institucional - BID4120.01-Equipamentos e Material Permanente                            R$2003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01-Obras e Instalações                      R$    24.727,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$    60.000,00Total das Suplementações:                        R$ 2.528.989,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01-Transferências a Estados a ao DistritoSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.500,00Total das Reduções:                              R$    18.300,00

II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.510.689,00, dos quais R$ 5.790,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo, R$10.009,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$32.449,10 doFundo Municipal de Saúde e R$ 80.519,00 provenientes do Convênio MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de julho de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.307, de 17 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.528.989,00 (dois milhões, quinhentos e vinte enovecentos e oitenta e nove reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    38.861,004120.01-Equipamentos e Material Permanente                            R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3120.01-Material de Consumo                      R$     4.376,000400-04203-Operação de Manutenção do Sistema de Proteção Contra3120.01-Material de Consumo                      R$     7.252,000400-04204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$     8.666,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     9.255,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP            R$     2.990,003132.03-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP4331.07-Auxílio Financeiro a Pessoas -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     8.000,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     3.130,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   856.000,001301-13203-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$     4.320,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    13.472,001301-13204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$        12,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                      R$     7.378,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    16.666,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                      R$    11.282,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14124-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4110.01-Obras e Instalações                      R$ 1.128.371,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Regular3231.01-Subvenções Sociais                       R$    85.019,001502-15226-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01-Material de Consumo                      R$    13.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    23.045,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    35.000,001804-18103-Obras e Equipagem Serviços de Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Permanente -1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14110.01-Obras e Instalações                      R$    38.070,002003-20104-Fortalecimento Institucional - BID4120.01-Equipamentos e Material Permanente                            R$2003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01-Obras e Instalações                      R$    24.727,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$    60.000,00Total das Suplementações:                        R$ 2.528.989,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01-Transferências a Estados a ao DistritoSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.500,00Total das Reduções:                              R$    18.300,00

II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.510.689,00, dos quais R$ 5.790,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo, R$10.009,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$32.449,10 doFundo Municipal de Saúde e R$ 80.519,00 provenientes do Convênio MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de julho de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.307, de 17 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” do inc. I do art. 4º da Lei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.528.989,00 (dois milhões, quinhentos e vinte enovecentos e oitenta e nove reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    38.861,004120.01-Equipamentos e Material Permanente                            R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3120.01-Material de Consumo                      R$     4.376,000400-04203-Operação de Manutenção do Sistema de Proteção Contra3120.01-Material de Consumo                      R$     7.252,000400-04204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$     8.666,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     9.255,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3120.03-Material de Consumo - FUNDESP            R$     2.990,003132.03-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP4331.07-Auxílio Financeiro a Pessoas -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     8.000,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     3.130,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$   856.000,001301-13203-Administração Central3120.01-Material de Consumo                      R$     4.320,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    13.472,001301-13204-CIPA3120.01-Material de Consumo                      R$        12,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01-Material de Consumo                      R$     7.378,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    16.666,001303-13206-Contadoria Geral3120.01-Material de Consumo                      R$    11.282,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14124-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4110.01-Obras e Instalações                      R$ 1.128.371,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Regular3231.01-Subvenções Sociais                       R$    85.019,001502-15226-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01-Material de Consumo                      R$    13.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    23.045,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    35.000,001804-18103-Obras e Equipagem Serviços de Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Permanente -1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14110.01-Obras e Instalações                      R$    38.070,002003-20104-Fortalecimento Institucional - BID4120.01-Equipamentos e Material Permanente                            R$2003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01-Obras e Instalações                      R$    24.727,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01-Transferências Operacionais              R$    60.000,00Total das Suplementações:                        R$ 2.528.989,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01-Transferências a Estados a ao DistritoSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     4.500,00Total das Reduções:                              R$    18.300,00

II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.510.689,00, dos quais R$ 5.790,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo, R$10.009,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$32.449,10 doFundo Municipal de Saúde e R$ 80.519,00 provenientes do Convênio MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de julho de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.