| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.312, de 23 de julho de 2001.
| Abre créditos suplementares no Exe-cutivoMunicipal, no valor de R$ 1.145.435,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.145.435,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil,quatrocentos e trinta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3120.01 - Material de Consumo R$ 988,000201-02206 - Defesa Civil3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 329,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.470,000400-04104 - Arroio Não é Valão3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 275.957,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 8.000,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.210,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204 - Esporte e Recreação4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.043,000602-06205 - Administração Central, Conservação de Módulos e Quadras3120.03 - Material de Consumo - FUNDESP R$ 2.700,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3132.07 - Outros Serviços e Encargos - FMDCA R$ 14.579,003231.07 - Subvenções Sociais - FMDCA R$ 119.033,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207 - Transporte Administrativo-Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo R$ 47.852,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3120.01 - Material de Consumo R$ 1.067,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 140,001203-12214 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.050,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 89.875,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 129.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.462,001502-15217 - MOVA/POA3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,001502-15224 - Transferências a Conselhos Escolares-Ensino Regular3231.01 - Subvenções Sociais R$ 77.694,001502-15227 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3120.01 - Material de Consumo R$ 11.825,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 23.566,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208 - Apoio a Empreendimentos3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 502,001607-16212 - Fomento ao Turismo3132.14 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103 - Obras e Equipagem Serviços de Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente-1804-18234 - Vigilância em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 47.799,001804-18241 - Ações Conveniadas em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 5.742,001804-18242 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HIMPV4120.02 - Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo R$ 3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3120.01 - Material de Consumo R$ 45.973,002003-20208 - Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01 - Obras e Instalações R$ 2.844,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3132.01 - Outros serviços e Encargos R$ 3.200,00Total das Suplementações: R$ 1.145.435,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 8.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.470,004110.01 - Obras e Instalações R$ 275.957,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15237 - Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01 - Transferências a Estados a ao Distrito1502-15217 - MOVA/POA3231.01 - Subvenções Sociais R$ 21.825,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 502,001607-16212 - Fomento ao Turismo3111.14 - Pessoal Civil - FUNTURISMO R$ 55.150,00Total das Reduções: R$ 372.216,00
II - os recursos considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 773.219,00, dos quais R$2.700,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUNDESP, R$ 133.612,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, R$ 166.326,00 do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 81.706,00provenientes doConvênio MEC e R$ 32.210,00 provenientes do Recurso da Secretaria de DesenvolvimentoUrbano – SEDU/PR através da Caixa Econômica Federal-Programa HabitarBrasil/BID.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de julho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
