DECRETO Nº 13.321, de 27 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d” do inc. Ido art. 4º daLei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.231.812,00 (três milhões, duzentos e trinta eum mil,oitocentos e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01 - Pessoal Civil                         R$   100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3120.01 - Material de Consumo                   R$    32.000,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$       185,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102-Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de serviços Pessoais      R$     3.600,000700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    11.324,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente    R$       525,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho3111.01 - Pessoal Civil                         R$    20.000,001003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e EncargosSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212-Administração FMDCA3131.07 - Remuneração de Serviços Pessoais -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal3120.01- Material de Consumo                    R$     1.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$       502,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01 - Inativos                              R$ 2.200.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    50.000,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$     5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18220-Vigilância em Saúde3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$    30.000,001802-18221-Programa DST/AIDS3131.01 - Remuneração de serviços Pessoais      R$    12.000,001804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$     7.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21207-Serviços Bancários3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    20.000,002100-21224-Vale-Transporte3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   700.000,00Total das Suplementações:                       R$ 3.231.812,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212-Administração FMDCA3120.07 - Material de Consumo - FMDCA           R$     1.246,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15253-Encargos com Inativos e Pensionistas-Ensino Regular3251.01 - Inativos                              R$ 2.200.000,00Total das Reduções:                             R$ 2.201.246,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 1.030.566,00, parte dos quais R$ 32.500,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.321, de 27 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d” do inc. Ido art. 4º daLei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.231.812,00 (três milhões, duzentos e trinta eum mil,oitocentos e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01 - Pessoal Civil                         R$   100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3120.01 - Material de Consumo                   R$    32.000,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$       185,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102-Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de serviços Pessoais      R$     3.600,000700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    11.324,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente    R$       525,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho3111.01 - Pessoal Civil                         R$    20.000,001003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e EncargosSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212-Administração FMDCA3131.07 - Remuneração de Serviços Pessoais -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal3120.01- Material de Consumo                    R$     1.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$       502,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01 - Inativos                              R$ 2.200.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    50.000,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$     5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18220-Vigilância em Saúde3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$    30.000,001802-18221-Programa DST/AIDS3131.01 - Remuneração de serviços Pessoais      R$    12.000,001804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$     7.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21207-Serviços Bancários3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    20.000,002100-21224-Vale-Transporte3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   700.000,00Total das Suplementações:                       R$ 3.231.812,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212-Administração FMDCA3120.07 - Material de Consumo - FMDCA           R$     1.246,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15253-Encargos com Inativos e Pensionistas-Ensino Regular3251.01 - Inativos                              R$ 2.200.000,00Total das Reduções:                             R$ 2.201.246,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 1.030.566,00, parte dos quais R$ 32.500,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.321, de 27 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d” do inc. Ido art. 4º daLei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.231.812,00 (três milhões, duzentos e trinta eum mil,oitocentos e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01 - Pessoal Civil                         R$   100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3120.01 - Material de Consumo                   R$    32.000,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$       185,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102-Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de serviços Pessoais      R$     3.600,000700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    11.324,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente    R$       525,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10213-Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho3111.01 - Pessoal Civil                         R$    20.000,001003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e EncargosSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212-Administração FMDCA3131.07 - Remuneração de Serviços Pessoais -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-12213-Legislação e Sistema de Pessoal3120.01- Material de Consumo                    R$     1.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$       502,001501-15216-Encargos com Inativos e Pensionistas3251.01 - Inativos                              R$ 2.200.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    50.000,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$     5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18220-Vigilância em Saúde3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$    30.000,001802-18221-Programa DST/AIDS3131.01 - Remuneração de serviços Pessoais      R$    12.000,001804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$     7.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21207-Serviços Bancários3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    20.000,002100-21224-Vale-Transporte3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$   700.000,00Total das Suplementações:                       R$ 3.231.812,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11212-Administração FMDCA3120.07 - Material de Consumo - FMDCA           R$     1.246,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15253-Encargos com Inativos e Pensionistas-Ensino Regular3251.01 - Inativos                              R$ 2.200.000,00Total das Reduções:                             R$ 2.201.246,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 1.030.566,00, parte dos quais R$ 32.500,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.