DECRETO Nº 13.322, de 27 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. III do art. 15 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica permitido ao Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/RS, a título gratuito, o uso do seguinte próprio municipal:

“Um terreno situado no Porto Seco, no quarteirão formado pela Av.Plínio Kroeff,Av. Willy Eugênio Fleck, Rua 1933 e Av. 1943, com área de 7.449,90m², comas seguintesmetragens e confrontações: distante 142,20m da esquina com a Av. Willy Eugênio Fleck, aleste mede 86,11m no alinhamento da Av. Plínio Kroeff, no sentido norte-sul; ao sul mede60,00m no alinhamento da passagem de pedestres, no sentido leste-oeste atéo segmento de 10,00m, no sentido sul-norte, fazendo ângulo de 90º com o anterior,seguindo numa inflexão de 90º no sentido leste-oeste, num segmento de 30,00m; a oestesegue num segmento de 76,11m, no sentido sul-norte; ao norte, segue, num ângulo de 90º,por um segmento de reta de 90,00m de extensão até encontrar o alinhamentoda Av. PlínioKroeff”.

Art. 2º O prazo, obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Permissão de Uso firmado com oPermissionário, conforme justificativa e autorização constantes no ProcessoAdministrativo nº 01.019060.01.7 - SMIC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, oDecreto nº 12.724, de 30 de março de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção, Indústria
e Comércio.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.322, de 27 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. III do art. 15 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica permitido ao Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/RS, a título gratuito, o uso do seguinte próprio municipal:

“Um terreno situado no Porto Seco, no quarteirão formado pela Av.Plínio Kroeff,Av. Willy Eugênio Fleck, Rua 1933 e Av. 1943, com área de 7.449,90m², comas seguintesmetragens e confrontações: distante 142,20m da esquina com a Av. Willy Eugênio Fleck, aleste mede 86,11m no alinhamento da Av. Plínio Kroeff, no sentido norte-sul; ao sul mede60,00m no alinhamento da passagem de pedestres, no sentido leste-oeste atéo segmento de 10,00m, no sentido sul-norte, fazendo ângulo de 90º com o anterior,seguindo numa inflexão de 90º no sentido leste-oeste, num segmento de 30,00m; a oestesegue num segmento de 76,11m, no sentido sul-norte; ao norte, segue, num ângulo de 90º,por um segmento de reta de 90,00m de extensão até encontrar o alinhamentoda Av. PlínioKroeff”.

Art. 2º O prazo, obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Permissão de Uso firmado com oPermissionário, conforme justificativa e autorização constantes no ProcessoAdministrativo nº 01.019060.01.7 - SMIC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, oDecreto nº 12.724, de 30 de março de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção, Indústria
e Comércio.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.322, de 27 de julho de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. III do art. 15 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica permitido ao Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/RS, a título gratuito, o uso do seguinte próprio municipal:

“Um terreno situado no Porto Seco, no quarteirão formado pela Av.Plínio Kroeff,Av. Willy Eugênio Fleck, Rua 1933 e Av. 1943, com área de 7.449,90m², comas seguintesmetragens e confrontações: distante 142,20m da esquina com a Av. Willy Eugênio Fleck, aleste mede 86,11m no alinhamento da Av. Plínio Kroeff, no sentido norte-sul; ao sul mede60,00m no alinhamento da passagem de pedestres, no sentido leste-oeste atéo segmento de 10,00m, no sentido sul-norte, fazendo ângulo de 90º com o anterior,seguindo numa inflexão de 90º no sentido leste-oeste, num segmento de 30,00m; a oestesegue num segmento de 76,11m, no sentido sul-norte; ao norte, segue, num ângulo de 90º,por um segmento de reta de 90,00m de extensão até encontrar o alinhamentoda Av. PlínioKroeff”.

Art. 2º O prazo, obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Permissão de Uso firmado com oPermissionário, conforme justificativa e autorização constantes no ProcessoAdministrativo nº 01.019060.01.7 - SMIC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, oDecreto nº 12.724, de 30 de março de 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção, Indústria
e Comércio.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.