| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.330, de 31 de julho de 2001.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 826.138,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” ,”b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 826.138,00 (oitocentos e vinte e seis mil, cento e trinta esob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 138.148,000201-02204-Centros Administrativos Regionais4120.01-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.301,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa4120.01-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.031,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.600,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 600,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 2.300,000602-06206-Esporte e Recreação - OP4120.03-Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10206-Ação Cultural3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04-Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01-Obras e Instalações R$ 49.887,001201-12201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Permanente - R$ 2.500,001201-12204-Modernização Administrativa4120.01-Equipamentos e Material Permanente - R$ 3.299,001202-12207-Transporte Administrativo-Frota Oficial4120.01-Equipamentos e Material Permanente - R$ 1.801,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal4120.01-Equipamentos e Material Permanente - R$ 351,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Permanente - R$ 610,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central4120.01-Equipamentos e Material Permanente - R$ 2.441,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 10.000,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 29.328,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 218,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 13.000,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -4110.08-Obras e Instalações - FUNMERCADO R$ 105.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Permanente1804-18227-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-1804-18234-Vigilância em Saúde - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 13.583,001804-18241-Ações Conveniadas em Saúde - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 242,001804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas -HMIPV3131.02-Remuneração de Serviços Pessoais-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21220-Encargos com Pessoal3192.01-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,002100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00Total das Suplementações: R$ 826.138,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 117.554,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01-Transferências a Estados e ao DistritoTotal das Reduções: R$ 146.882,00
II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 679.256,00, parte dos quaisR$ 51.993,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Cultura - FUNCULTURA, R$251.780,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO, R$ 6.000,00 do Fundo Municipal deDesenvolvimento Desportivo - FUNDESP e R$ 59.396,00 do Fundo Municipal deSaúde- FMS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de julho de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
