DECRETO Nº 13.348, de 09 de agosto de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e de conformidade com o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída Tabela Anexa ao Decreto nº 12.270, de 12 demarço de 1999, que consolida disposições sobre estágio curricular e não curricular deestudantes de estabelecimentos de ensino médio, técnico ou profissionalizante esuperior, na Administração Centralizada, Fundação e Autarquias Municipais,§1º do art. 3º do referido Decreto, que estabelece os valores-hora atribuídos aosestagiários, conforme segue:

“Tabela Anexa ao Decreto nº 12.270, de 12 de marçode 1999”

Nota: Valores retroativos ao mês de janeiro de 1999. Valores reajustáveisnos termos do§2º do art. 3º do Decreto nº 12.270/99.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1999.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 09 de agosto de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.348, de 09 de agosto de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e de conformidade com o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída Tabela Anexa ao Decreto nº 12.270, de 12 demarço de 1999, que consolida disposições sobre estágio curricular e não curricular deestudantes de estabelecimentos de ensino médio, técnico ou profissionalizante esuperior, na Administração Centralizada, Fundação e Autarquias Municipais,§1º do art. 3º do referido Decreto, que estabelece os valores-hora atribuídos aosestagiários, conforme segue:

“Tabela Anexa ao Decreto nº 12.270, de 12 de marçode 1999”

Nota: Valores retroativos ao mês de janeiro de 1999. Valores reajustáveisnos termos do§2º do art. 3º do Decreto nº 12.270/99.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1999.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 09 de agosto de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.348, de 09 de agosto de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e de conformidade com o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída Tabela Anexa ao Decreto nº 12.270, de 12 demarço de 1999, que consolida disposições sobre estágio curricular e não curricular deestudantes de estabelecimentos de ensino médio, técnico ou profissionalizante esuperior, na Administração Centralizada, Fundação e Autarquias Municipais,§1º do art. 3º do referido Decreto, que estabelece os valores-hora atribuídos aosestagiários, conforme segue:

“Tabela Anexa ao Decreto nº 12.270, de 12 de marçode 1999”

Nota: Valores retroativos ao mês de janeiro de 1999. Valores reajustáveisnos termos do§2º do art. 3º do Decreto nº 12.270/99.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1999.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 09 de agosto de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.