| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.349, de 09 de agosto de 2001.
| Altera a denominação básica de um Cargo emComissão do GP para Assessor de Direitos Humanos, a redação do Decreto nº9391/89,8713/86 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), lotado na Assessoria Especial, doGabinete doPrefeito, para Assessor de Direitos Humanos (2.1.2.7).
Art. 2º Fica alterado, no que se refere o artigo anterior, aredação do inc. I do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Fica incluído o Assessor de Direitos Humanos -relação constante no item 1 do Anexo ao Decreto nº 8713 de 31 de janeiro de 1986, logoapós o Assessor Economista - CC.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 09 de agosto de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo
