| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.354, de 17 de agosto de 2001.
| Abre créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 3.369.112,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Executivo eLegislativo Municipais, no valor de R$ 3.369.112,00 (três milhões, trezentos e sessentae nove mil, cento e doze reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL0100-01203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 200.000,00GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3120.01-Material de Consumo R$ 10.468,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 35.000,004120.01-Equipamentos e Material Perma-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04203-Operação e Manutenção do Sistema de Proteção Contra3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 31.527,000400-04206-Conservação da Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais R$ 640,000500-05202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 673,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 5.671,000601-06204-Esporte e Recreação3120.01-Material de Consumo R$ 43.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 600,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3120.03-Material de Consumo - FUMDESP R$ 1.200,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01-Material de Consumo R$ 1.500,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3120.01-Material de Consumo R$ 6.988,001101-11206-Conselhos Tutelares4120.01-Equipamentos e Material Perma-1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3132.07-Outros Serviços e Encargos-FMDCA R$ 1.500,003211.07-Transferências Operacionais-FMDCA R$ 24.000,003231.07-Subvenções Sociais - FMDCA R$ 31.250,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12203-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 336.026,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 655.105,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 28.736,001303-13206-Contadoria Geral3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 18.658,001502-15222-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01-Material de Consumo R$ 140.000,001502-15224-Transferências aos Conselhos Escolares - Ensino Regular3231.01-Subvenções Sociais R$ 64.000,001502-15226-Assistência Alimentar a Aluno da Educação Regular3120.01-Material de Consumo R$ 430.000,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 16.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 733,001603-16210-Geração de Renda4110.01-Obras e Instalações R$ 26.913,001607-16212-Fomento ao Turismo3132.14-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-18105-Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01-Investimentos em Regime de1804-18103-Obras e Equipagem em Serviços de Saúde - OP4120.02-Equipamentos e Material Perma-1804-18106-Instalação de Unidade Pediátrica-REFORSUS-CONTR-OP4130.02-Investimentos em Regime de Execu-1804-18229-Hospital de Pronto Socorro - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 254.287,001804-18234-Vigilância em Saúde - OP3132.02-Outros Serviços e Encargos - FMS R$ 35.300,001804-18242-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV4120.02-Equipamentos e Material Perma-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102-Guaíba Vive4110.01-Obras e Instalações R$ 24.878,002004-20212-Apoio, Administração, Conservação, Parques, Praças e3120.11-Material de Consumo - FPROAMB R$ 39.434,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21217-DEMHAB - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital R$ 42.600,002100-21221-DMLU - Investimentos4311.01-Auxílios para Despesas de Capital R$ 20.770,00Total das Suplementações: R$ 3.369.112,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - a redução das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
CÂMARA MUNICIPAL0100-01201-Atividade Legislativa3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,000100-01202-Publicidade3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01-Obras e Instalações R$ 46.527,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3222.01-Transferências a Estados e ao Dis-SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01-Outros Serviços e Encargos R$ 6.610,001607-16212-Fomento ao Turismo3111.14-Pessoal Civil - FUNTURISMO R$ 55.150,00Total das Reduções: R$ 753.787,00
II - os considerados no inciso II, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 2.615.325,00, parte dos quais R$ 1.200,00provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP, R$ 56.750,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –FMDCA, R$ 412.568,00 do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 39.434,00do Fundo PróDefesa do Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB, R$ 640,00 provenientes do ProjetoHabitar Brasil/BID, R$ 122,50 provenientes do Convênio IETC/SEBRAE e R$ 220.000,00 doConvênio com MEC.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de agosto de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
