| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.399, de 17 de setembro de 2001.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.063.484,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.063.484,00 (três milhões, sessenta e três mil,e oitenta e quatro reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 28.320,000201-02206-Defesa Civil3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 340,000201-02209-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 720,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.407,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.960,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.245,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04201-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.124,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-05202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.114,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06101-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4110.01 - Obras e Instalações R$ 23.000,000601-06201-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 6.902,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 13.809,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.480,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102-Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 7.200,000700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01 - Material de Consumo R$ 5.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 13.649,001003-10206-Ação Cultural3132.04 - Outros Serviços e Encargos -1003-10212-Ação Cultural - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3120.01 - Material de Consumo R$ 37.250,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01 - Obras e Instalações R$ 89.176,001201-12201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.078,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 105.108,001201-12203-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 338.185,001202-12207-Transporte Administrativo-Frota Oficial3120.01 - Material de Consumo R$ 1.206,001202-12208-Transporte Administrativo-Frota Locada3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 485.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 783.930,001301-13203-Administração Central3120.01 - Material de Consumo R$ 5.060,004120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.450,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01 - Material de Consumo R$ 7.378,001303-13206-Contadoria Geral3120.01 - Material de Consumo R$ 11.282,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 619,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14104-Construção e Reforma de Prédios Públicos4110.01 - Obras e Instalações R$ 200.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.937,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.557,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 640,001603-16210-Geração de Renda3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.880,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 7.680,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18103-Obras e Equipagem Serviços Saúde - OP4120.02 - Equipamentos e Material PermanenteSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 16.861,002003-20104-Fortalecimento Institucional-BID4120.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 237.586,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco4110.01 - Obras e Instalações R$ 14.537,002004-20210-Administração de Fundos-OP4120.11 - Equipamentos e Material Permanente2004-20213-Pesquisa Ambiental-OP4110.11 - Obras e Instalações - FPROAMB R$ 50.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21215-DEMHAB-Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais R$ 41.300,00Total das Suplementações: R$ 3.063.484,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-10210-Descentralização da Cultura3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 140.650,00
II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 2.783.134,00, parte dos quais R$ 51.490,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, R$256.174,00 do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 70.000,00 do Fundo Pró-Defesa doMeio Ambiente de Porto Alegre - FPROAMB e R$ 14.557,00 do convênio com o MEC.
III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 139.700,00 referentes a operação de créditocontratada com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de setembro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
