| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.409, de 21 de setembro de 2001.
| Altera a denominação básica de uma FunçãoGratificada de Assistente Técnico da SGM, a redação do inciso II do artigoDecreto nº 9.391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do art. 94, da Lei Orgânica do Município, e deconformidadecom o artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica da Função Gratificadade Assistente Técnico (2.1.1.6), da Assessoria Especial, da Secretaria doGovernoMunicipal, para Assistente Técnico NM (2.1.1.6).
Art. 2º Fica alterado, no que se refere o artigo anterior, aredação do inciso II do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereirode 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de setembro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
