DECRETO Nº 13.426, de 03 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.671.345,00 (um milhão, seiscentos e setenta eum mil mil,trezentos e quarenta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3120.01- Material de Consumo                                  R$1.734,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1102-11214- Auxílio Financeiro a Entidades-OP3132.07 -Outros Serviços e Encargos-FMDCA                     R$         15.000,003231.07- Subvenções Sociais- FMDCA                            R$         44.317,004331.07- Auxílios para Despesas de Capital-4.811,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1501-15202- Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01- Material de Consumo                                  R$        110.000,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3120.01- Material de Consumo                                  R$         97.207,003132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         54.787,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01- Material de Consumo                                  R$        425.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         16.753,001502-15235- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01- Material de Consumo                                  R$         26.000,001502-15245- Veículos Locados- Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$6.144,001502-15255- Veículos Locados- Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$1.546,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18221- Programa DST/AIDS4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$1803-18222- Hospital de Pronto Socorro – HPS3120.01- Material de Consumo                                  R$9.269,001804-18103- Obras e Equipagem Serviços de Saúde-OP4120.02 – Equipamentos e Material Permanente-1.069,001804-18227 – Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3131.02 – Remuneração de Serviços Pessoais –3.000,001804-18229- Hospital de Pronto Socorro – OP3120.02- Material de Consumo - FMS                            R$        674.308,001804-18234- Vigilância em Saúde –OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS                     R$         20.184,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221- DMLU-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                     R$60.000,001.345,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

1202-15217- MOVA/POA3120.01- Material de Consumo                             R$         55.000,00

II - os considerados no inciso II, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 1.616.345,00, parte dos quais R$ 64.128,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 718.561,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMSe R$ 272.453,00do Convênio com MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.426, de 03 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.671.345,00 (um milhão, seiscentos e setenta eum mil mil,trezentos e quarenta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3120.01- Material de Consumo                                  R$1.734,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1102-11214- Auxílio Financeiro a Entidades-OP3132.07 -Outros Serviços e Encargos-FMDCA                     R$         15.000,003231.07- Subvenções Sociais- FMDCA                            R$         44.317,004331.07- Auxílios para Despesas de Capital-4.811,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1501-15202- Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01- Material de Consumo                                  R$        110.000,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3120.01- Material de Consumo                                  R$         97.207,003132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         54.787,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01- Material de Consumo                                  R$        425.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         16.753,001502-15235- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01- Material de Consumo                                  R$         26.000,001502-15245- Veículos Locados- Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$6.144,001502-15255- Veículos Locados- Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$1.546,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18221- Programa DST/AIDS4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$1803-18222- Hospital de Pronto Socorro – HPS3120.01- Material de Consumo                                  R$9.269,001804-18103- Obras e Equipagem Serviços de Saúde-OP4120.02 – Equipamentos e Material Permanente-1.069,001804-18227 – Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3131.02 – Remuneração de Serviços Pessoais –3.000,001804-18229- Hospital de Pronto Socorro – OP3120.02- Material de Consumo - FMS                            R$        674.308,001804-18234- Vigilância em Saúde –OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS                     R$         20.184,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221- DMLU-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                     R$60.000,001.345,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

1202-15217- MOVA/POA3120.01- Material de Consumo                             R$         55.000,00

II - os considerados no inciso II, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 1.616.345,00, parte dos quais R$ 64.128,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 718.561,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMSe R$ 272.453,00do Convênio com MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.426, de 03 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.671.345,00 (um milhão, seiscentos e setenta eum mil mil,trezentos e quarenta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02206-Defesa Civil3120.01- Material de Consumo                                  R$1.734,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11202-Guarda Municipal3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1102-11214- Auxílio Financeiro a Entidades-OP3132.07 -Outros Serviços e Encargos-FMDCA                     R$         15.000,003231.07- Subvenções Sociais- FMDCA                            R$         44.317,004331.07- Auxílios para Despesas de Capital-4.811,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1501-15202- Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01- Material de Consumo                                  R$        110.000,001502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3120.01- Material de Consumo                                  R$         97.207,003132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         54.787,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01- Material de Consumo                                  R$        425.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         16.753,001502-15235- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01- Material de Consumo                                  R$         26.000,001502-15245- Veículos Locados- Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$6.144,001502-15255- Veículos Locados- Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$1.546,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-18221- Programa DST/AIDS4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                     R$1803-18222- Hospital de Pronto Socorro – HPS3120.01- Material de Consumo                                  R$9.269,001804-18103- Obras e Equipagem Serviços de Saúde-OP4120.02 – Equipamentos e Material Permanente-1.069,001804-18227 – Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3131.02 – Remuneração de Serviços Pessoais –3.000,001804-18229- Hospital de Pronto Socorro – OP3120.02- Material de Consumo - FMS                            R$        674.308,001804-18234- Vigilância em Saúde –OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS                     R$         20.184,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21221- DMLU-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                     R$60.000,001.345,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

1202-15217- MOVA/POA3120.01- Material de Consumo                             R$         55.000,00

II - os considerados no inciso II, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 1.616.345,00, parte dos quais R$ 64.128,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 718.561,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMSe R$ 272.453,00do Convênio com MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.