| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.431, de 08 de outubro de 2001.
| Altera a redação das alíneas “a”,“b”, “c” e “d” do art. 1º do Decreto nº 13.260, de 08 dejunho de 2001, que permite o uso de imóveis de propriedade do Município depara a instalação de empresas na Incubadora Empresarial Tecnológica de Porto Alegre -IETEC. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inciso II, combinado com o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o disposto nas alíneas “a,“b”,“c” e “d” do art. 1º do Decreto nº 13.260, de 08 de junho de 2001,que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
a) GATE SERVER INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.134.185/0001-27 - omódulo “J”, com área de 25,10m² (vinte e cinco vírgula dez metrosquadrados);
b) FOCAL MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.949.269/0001-44 - o módulo“H”, com área de 25,62m² (vinte e cinco vírgula sessenta e doismetrosquadrados);
c) BC & C DO BRASIL - ASSESSORIA EM PESQUISA CLÍNICA S/C LTDA., inscrita noCNPJ/MF sob o nº 04.167.600/0001-08 - o módulo “L”, com área de24,30m²(vinte e quatro vírgula trinta metros quadrados); e
d) CLÂNDIO RUSCHEL, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.431.500-78 - o módulo“I”, com área de 25,30m² (vinte e cinco vírgula trinta metros quadrados).
...”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de outubro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
