| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.433, de 09 de outubro de 2001.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.726.223,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.726.223,00 (dois milhões, setecentos e vinte eduzentos e vinte e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3120.01 – Material de Consumo R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$0201-02204- Centros Administrativos Regionais3120.01 – Material de Consumo R$0201-02206- Defesa Civil3120.01 – Material de Consumo R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$0201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$0201-02209- Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3120.01 – Material de Consumo R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3120.01 – Material de Consumo R$DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3120.01 – Material de Consumo R$0400-04202- Administração Central3120.01 – Material de Consumo R$0400-04206- Conservação de Rede Pluvial3120.01 – Material de Consumo R$SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201 – Captação de Recursos e Instituição de Fomento3120.01 – Material de Consumo R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202- Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$0601-06204 - Esporte e Recreação3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$0602-06206-Esporte e Recreação - OP3120.03 - Material de Consumo – FUMDESP R$3132.03 - Outros Serviços e Encargos-7.927,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3120.01 – Material de Consumo R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201- Assessoramento Geral3120.01 – Material de Consumo R$1101-11202- Guarda Municipal3120.01 – Material de Consumo R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12101- Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01- Obras e Instalações R$ 34.813,001201-12201- Administração Central3120.01 – Material de Consumo R$1202-12207- Transporte Administrativo-Frota Oficial3120.01 – Material de Consumo R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$1203-12210- Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3120.01 – Material de Consumo R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3120.01 – Material de Consumo R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3120.01 – Material de Consumo R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-14104- Construção e Reforma de Prédios Públicos4110.01- Obras e Instalações R$ 19.520,001402-14124- Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4110.01- Obras e Instalações R$ 328.582,001404-14208- Conservação de Redes3120.01 – Material de Consumo R$1405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 – Material de Consumo R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 84.550,003132.01- Outros Serviços e Encargos R$ 11.922,004120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$1502-15224- Transferências aos Conselhos Escolares – Ensino Regular3231.01 – Subvenções Sociais R$1502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos R$1503-15225- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 14.365,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3120.01 – Material de Consumo R$1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3120.01 – Material de Consumo R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-18105- Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01 – Investimentos em Regime de Execu-8.482,001804-18103- Obras e Equipagem em Serviços de Saúde – OP4120.02 – Equipamentos e Material Permanente7.761,001804-18242- Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas – HMIPV4120.02 – Equipamentos e Material Permanente4.620,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3120.01 – Material de Consumo R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102- Guaíba Vive4110.01- Obras e Instalações R$ 30.868,002002-20205- Administração e Conservação de Parques e Jardins3120.01 – Material de Consumo R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21104- Modernização Administrativa -PMPA4120.01 – Equipamentos e Material Permanente R$ 304.434,006.223,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15219- Repasse para Escolas Infantis4120.01- Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00II - os considerados no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 2.641.223,00, parte dos quais R$ 8.527,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP, R$ 812.381,00 do Fundo Municipal de Saúde – FMS e R$ 123.675,00provenientes do Convênio com MEC .
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 09 de outubro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
