| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.434, de 10 de outubro de 2001.
| Exclui a árvore declarada imuneao corte peloDecreto nº 6269/78, alterado pelo Decreto nº 6291/78. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica excluída de imunidade ao corte a árvore Figueira(Ficus sp), localizada na Estrada Juca Batista, 6878.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de outubro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
Gerson Almeida,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
