| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.436, de 10 de outubro de 2001.
| Altera o art. 1º do Decreto nº 12.515, de07-10-99, que lota Funções Gratificadas na SMF por prazo determinado, criade Aquisições para a III Perimetral e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência estipuladodo Decreto nº 12.515, de 07 de outubro de 1999, até 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de outubro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Eduardo Utzig,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
