DECRETO Nº 13.438, de 15 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 854.393,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil,noventa e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação - OP3132.03 - Outros Serviços e Encargos-258,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11210 – Eventos e Promoções3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1102-11212- Administração FMDCA4120.07 – Equipamentos e Material Permanente634,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                                   R$       2.634,003132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1303-13206- Contadoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14208- Conservação de Redes3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1405-14210- Conservação de Vias Urbanas3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3132.01- Outros Serviços Pessoais                              R$      75.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       2.668,001602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                       R$1603-16208 – Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       4.976,001603-16210- Geração de Renda3120.01 – Material de Consumo                                      R$1604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       1.425,001605-16215- Manutenção do Mercado Público – OP3132.08- Outros Serviços    Pessoais390,001607-16212- Fomento ao Turismo3132.14- Outros Serviços    Pessoais989,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada- OP3131.02- Remuneração de Serviços Pessoais –000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20104- Fortalecimento Institucional - BID4120.01- Equipamentos e Material Permanente                     R$     143.990,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236- Associação Gaúcha dos  Municípios - AGM3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$    3.200,00Total das Suplementações:                                                R$     854.393,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda4120.01- Equipamentos e Material Permanente              R$      3.350,001607-16212- Fomento ao Turismo3111.14- Pessoal Civil-FUNTURISMO                        R$     43.989,00Total das Reduções:                                                R$47.339,00

II - os considerados no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 723.540,00, parte dos quais R$ 258,00 sãode recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo- FUMDESP, R$73.390,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre – FUNMERCADO e R$ 35.000,00 do FundoMunicipal deSaúde – FMS.

III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 83.514,00,00 referentes a operação de créditocontratada com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.438, de 15 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 854.393,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil,noventa e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação - OP3132.03 - Outros Serviços e Encargos-258,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11210 – Eventos e Promoções3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1102-11212- Administração FMDCA4120.07 – Equipamentos e Material Permanente634,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                                   R$       2.634,003132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1303-13206- Contadoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14208- Conservação de Redes3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1405-14210- Conservação de Vias Urbanas3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3132.01- Outros Serviços Pessoais                              R$      75.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       2.668,001602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                       R$1603-16208 – Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       4.976,001603-16210- Geração de Renda3120.01 – Material de Consumo                                      R$1604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       1.425,001605-16215- Manutenção do Mercado Público – OP3132.08- Outros Serviços    Pessoais390,001607-16212- Fomento ao Turismo3132.14- Outros Serviços    Pessoais989,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada- OP3131.02- Remuneração de Serviços Pessoais –000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20104- Fortalecimento Institucional - BID4120.01- Equipamentos e Material Permanente                     R$     143.990,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236- Associação Gaúcha dos  Municípios - AGM3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$    3.200,00Total das Suplementações:                                                R$     854.393,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda4120.01- Equipamentos e Material Permanente              R$      3.350,001607-16212- Fomento ao Turismo3111.14- Pessoal Civil-FUNTURISMO                        R$     43.989,00Total das Reduções:                                                R$47.339,00

II - os considerados no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 723.540,00, parte dos quais R$ 258,00 sãode recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo- FUMDESP, R$73.390,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre – FUNMERCADO e R$ 35.000,00 do FundoMunicipal deSaúde – FMS.

III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 83.514,00,00 referentes a operação de créditocontratada com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.438, de 15 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 854.393,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil,noventa e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação - OP3132.03 - Outros Serviços e Encargos-258,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11210 – Eventos e Promoções3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1102-11212- Administração FMDCA4120.07 – Equipamentos e Material Permanente634,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3120.01- Material de Consumo                                   R$       2.634,003132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1302-13205- Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1303-13206- Contadoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-14208- Conservação de Redes3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$1405-14210- Conservação de Vias Urbanas3132.01 – Outros Serviços e Encargos                              R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3132.01- Outros Serviços Pessoais                              R$      75.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       2.668,001602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4120.01 – Equipamentos e Material Permanente                       R$1603-16208 – Apoio a Empreendimentos3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       4.976,001603-16210- Geração de Renda3120.01 – Material de Consumo                                      R$1604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$       1.425,001605-16215- Manutenção do Mercado Público – OP3132.08- Outros Serviços    Pessoais390,001607-16212- Fomento ao Turismo3132.14- Outros Serviços    Pessoais989,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada- OP3131.02- Remuneração de Serviços Pessoais –000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-20104- Fortalecimento Institucional - BID4120.01- Equipamentos e Material Permanente                     R$     143.990,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21236- Associação Gaúcha dos  Municípios - AGM3132.01- Outros Serviços Pessoais                               R$    3.200,00Total das Suplementações:                                                R$     854.393,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210 - Geração de Renda4120.01- Equipamentos e Material Permanente              R$      3.350,001607-16212- Fomento ao Turismo3111.14- Pessoal Civil-FUNTURISMO                        R$     43.989,00Total das Reduções:                                                R$47.339,00

II - os considerados no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 723.540,00, parte dos quais R$ 258,00 sãode recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo- FUMDESP, R$73.390,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre – FUNMERCADO e R$ 35.000,00 do FundoMunicipal deSaúde – FMS.

III - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 83.514,00,00 referentes a operação de créditocontratada com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.