| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.441, de 19 de outubro de 2001
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.049.434,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.049.434,00 (três milhões, quarenta e nove mil,e trinta e quatro reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo R$ 135,000300-03202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 20.249,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04201-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 10.900,000400-04206-Conservação de Rede Pluvial3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 122.704,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECOOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.150,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06201-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 6.950,000601-06204-Esporte e Recreação3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 28.821,000602-06206-Esporte e Recreação - OP3132.03 - Outros Serviços e Encargos-GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07201-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 8.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 14.700,001003-10206-Ação Cultural3120.04 - Material de Consumo - FUNCULTURA R$ 7.484,003131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04 - Outros Serviços e Encargos - FUN1003-10212-Ação Cultural - OP3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.04 - Outros Serviços e Encargos - FUNSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 875,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3120.01 - Material de Consumo R$ 1.600,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 194.864,001201-12203-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 337.200,001202-12208-Transporte Administrativo-Frota Locada3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 450.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 13.008,001203-12214-Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 12.080,003132.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 30.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 655.105,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15202-Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 18.566,001501-15203-FASC-Pagamento de Pessoal3211.01 - Transferências Operacionais R$ 700.000,001502-15245-Veículos Locados-Ensino Regular3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 9.171,001502-15255-Veículos Locados-Educação Especial3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 5.892,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 2.794,001602-16206-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.450,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 - Outros Serviços Pessoais R$ 9.854,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204-Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 35.000,001804-18233-Programa DST/AIDS - OP4120.02 - Equipamentos e Material Permanente1804-18238-Encargos com Telefones - OP3132.02 - Outros Serviços Pessoais - FMS R$ 71.069,001804-18239-Encargos com Energia - OP3132.02 - Outros Serviços Pessoais - FMS R$ 65.731,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19201-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 22.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14110.01 - Obras e Instalações R$ 50.820,002002-20102-Guaíba Vive4110.01 - Obras e Instalações R$ 2.433,002001-20202-Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços Pessoais R$ 18.200,00Total das Suplementações: R$ 3.049.434,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18233-Programa DST/AIDS3120.02 - Material de Consumo R$ 6.779,00II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 3.042.655,00, parte dos quais R$ 17.789,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP, R$ 36.997,00 do Fundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA, R$9.854,00 doFundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do MercadoPúblico de Porto Alegre – FUNMERCADO e R$ 136.800,00 do Fundo Municipal de Saúde– FMS.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de outubro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
