| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.445, de 23 de outubro de 2001.
| Altera a lotação, por período determinado deFG do Escritório de Aquisições para a III Perimetral, da SMF para PGM e altera aredação dos incisos V e VI do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a lotação de uma Função Gratificada deAuxiliarTécnico (2.1.1.3), do Escritório de Aquisições para a III Perimetral, da SecretariaMunicipal da Fazenda, para junto ao Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Fica alterada, no que se refere o artigo anterior, aredação dos incisos V e VI do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2001 e vigendo até 31 de dezembro de 2003.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente ascontidas nos Decretos nº 12.515, de 07 de outubro de 1999, e nº 13.436, dede 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.
