| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.446, de 23 de outubro de 2001.
| Altera a subordinação de uma FGda SMS, aredação do inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a subordinação de uma Função Gratificada deAssistente (2.1.1.5), da Assessoria de Planejamento e Programação, passando asubordinar-se ao Centro de Saúde Vila dos Comerciários - US P.4, da Gerência DistritalIV, ambos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação doinc. XII do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de outubro de 2001.
João Verle,
Prefeito em exercício.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.
