DECRETO Nº 13.474, de 30 de outubro de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “b”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 10.260.600,00 (dez milhões, duzentos e sessentamil eseiscentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        330.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                  R$         30.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                  R$5.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201- Assessoramento Geral3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13207-Auditoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                  R$         30.000,001301-13203-Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        150.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1501-15212-Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         42.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         40.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3111.01 – Pessoal Civil                                  R$      4.600.000,001502-15244-Vale Transporte – Educação Infantil3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$        130.000,001502-15254-Encargos com Telefones – Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         26.500,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        220.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        300.000,001603-16210-Geração de Renda3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal – COPAST3111.01- Pessoal Civil                                        R$        130.000,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01- Pessoal Civil                                        R$      1.500.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01- Pessoal Civil                                        R$         80.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1802-18221-Programa DST/AIDS3111.01- Pessoal Civil                                        R$         50.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS3111.01- Pessoal Civil                                        R$        700.000,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus – PABJ3111.01- Pessoal Civil                                        R$        300.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203-Encargos com Telefones0.000,002100-21206-Encargos com Indenizações0.000,002100-21220-Encargos com Pessoal2100-21224-Vale-Transporte0.000,002100-21229-Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral0.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS0.000,000.600,00      

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01- Pessoal Civil                                R$      4.600.000,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01- Pessoal Civil                                R$     220.000,00Total das Suplementações:                                       R$      4.820.000,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 5.440.600,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.474, de 30 de outubro de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “b”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 10.260.600,00 (dez milhões, duzentos e sessentamil eseiscentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        330.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                  R$         30.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                  R$5.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201- Assessoramento Geral3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13207-Auditoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                  R$         30.000,001301-13203-Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        150.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1501-15212-Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         42.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         40.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3111.01 – Pessoal Civil                                  R$      4.600.000,001502-15244-Vale Transporte – Educação Infantil3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$        130.000,001502-15254-Encargos com Telefones – Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         26.500,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        220.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        300.000,001603-16210-Geração de Renda3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal – COPAST3111.01- Pessoal Civil                                        R$        130.000,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01- Pessoal Civil                                        R$      1.500.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01- Pessoal Civil                                        R$         80.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1802-18221-Programa DST/AIDS3111.01- Pessoal Civil                                        R$         50.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS3111.01- Pessoal Civil                                        R$        700.000,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus – PABJ3111.01- Pessoal Civil                                        R$        300.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203-Encargos com Telefones0.000,002100-21206-Encargos com Indenizações0.000,002100-21220-Encargos com Pessoal2100-21224-Vale-Transporte0.000,002100-21229-Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral0.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS0.000,000.600,00      

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01- Pessoal Civil                                R$      4.600.000,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01- Pessoal Civil                                R$     220.000,00Total das Suplementações:                                       R$      4.820.000,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 5.440.600,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.474, de 30 de outubro de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “b”, do inc. I do art. 4º daLei nº 8687,de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 10.260.600,00 (dez milhões, duzentos e sessentamil eseiscentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        330.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                  R$         30.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                  R$5.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201- Assessoramento Geral3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13207-Auditoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                  R$         30.000,001301-13203-Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        150.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1501-15212-Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         42.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         40.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3111.01 – Pessoal Civil                                  R$      4.600.000,001502-15244-Vale Transporte – Educação Infantil3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$        130.000,001502-15254-Encargos com Telefones – Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$         26.500,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        220.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                  R$        300.000,001603-16210-Geração de Renda3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal – COPAST3111.01- Pessoal Civil                                        R$        130.000,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01- Pessoal Civil                                        R$      1.500.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01- Pessoal Civil                                        R$         80.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1802-18221-Programa DST/AIDS3111.01- Pessoal Civil                                        R$         50.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                       R$1803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS3111.01- Pessoal Civil                                        R$        700.000,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus – PABJ3111.01- Pessoal Civil                                        R$        300.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21203-Encargos com Telefones0.000,002100-21206-Encargos com Indenizações0.000,002100-21220-Encargos com Pessoal2100-21224-Vale-Transporte0.000,002100-21229-Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral0.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS0.000,000.600,00      

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01- Pessoal Civil                                R$      4.600.000,001502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01- Pessoal Civil                                R$     220.000,00Total das Suplementações:                                       R$      4.820.000,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 5.440.600,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.