DECRETO Nº 13.485, de 31 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.671.383,00 (um milhão, seiscentos e setenta eum mil,trezentos e oitenta e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades – OP3132.07 – Outros Serviços e Encargos- FMDCA                      R$3231.07 – Subvenções Sociais - FMDCA                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13207- Auditoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1303-13206-Contadoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203- FASC- Pagamento de Pessoal3211.01- Transferências Operacionais                          R$      1.230.000,001501-15206- Encargos com Energia Elétrica3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01 – Material de Consumo                                    R$1502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 – Material de Consumo                            R$        155.250,001502-15230- Encargos com Energia Elétrica- Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15235 – Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 – Material de Consumo                                    R$1502-15245- Veículos Locados - Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15246- Encargos com Energia – Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01 – Outros Serviços e Encargos                     R$4.700,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 – Outros Serviços e Encargos –5.971,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210- Administração de Fundos – OP3120.11- Material de Consumo – FPROAMB                   R$         20.433,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21229 –Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3259.01 – Outras Transferências a Pessoas                        R$      30.000,001.383,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO211-21226- FASC- Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais                 R$  1.230.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 – Reserva de Contingência             R$         238.256,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 203.127,00, parte dos quais R$ 21.473,00sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 5.971,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma,Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre – FUNMERCADO, R$20.433,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$155.250,00 provenientes do convênio MEC/FNDE.

.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.485, de 31 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.671.383,00 (um milhão, seiscentos e setenta eum mil,trezentos e oitenta e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades – OP3132.07 – Outros Serviços e Encargos- FMDCA                      R$3231.07 – Subvenções Sociais - FMDCA                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13207- Auditoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1303-13206-Contadoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203- FASC- Pagamento de Pessoal3211.01- Transferências Operacionais                          R$      1.230.000,001501-15206- Encargos com Energia Elétrica3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01 – Material de Consumo                                    R$1502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 – Material de Consumo                            R$        155.250,001502-15230- Encargos com Energia Elétrica- Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15235 – Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 – Material de Consumo                                    R$1502-15245- Veículos Locados - Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15246- Encargos com Energia – Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01 – Outros Serviços e Encargos                     R$4.700,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 – Outros Serviços e Encargos –5.971,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210- Administração de Fundos – OP3120.11- Material de Consumo – FPROAMB                   R$         20.433,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21229 –Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3259.01 – Outras Transferências a Pessoas                        R$      30.000,001.383,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO211-21226- FASC- Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais                 R$  1.230.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 – Reserva de Contingência             R$         238.256,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 203.127,00, parte dos quais R$ 21.473,00sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 5.971,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma,Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre – FUNMERCADO, R$20.433,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$155.250,00 provenientes do convênio MEC/FNDE.

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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.485, de 31 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.671.383,00 (um milhão, seiscentos e setenta eum mil,trezentos e oitenta e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades – OP3132.07 – Outros Serviços e Encargos- FMDCA                      R$3231.07 – Subvenções Sociais - FMDCA                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13207- Auditoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1303-13206-Contadoria Geral3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15203- FASC- Pagamento de Pessoal3211.01- Transferências Operacionais                          R$      1.230.000,001501-15206- Encargos com Energia Elétrica3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01 – Material de Consumo                                    R$1502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 – Material de Consumo                            R$        155.250,001502-15230- Encargos com Energia Elétrica- Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15235 – Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 – Material de Consumo                                    R$1502-15245- Veículos Locados - Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$1502-15246- Encargos com Energia – Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                             R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210-Geração de Renda3132.01 – Outros Serviços e Encargos                     R$4.700,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 – Outros Serviços e Encargos –5.971,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$5.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20210- Administração de Fundos – OP3120.11- Material de Consumo – FPROAMB                   R$         20.433,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21229 –Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3259.01 – Outras Transferências a Pessoas                        R$      30.000,001.383,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO211-21226- FASC- Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais                 R$  1.230.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 – Reserva de Contingência             R$         238.256,00

II - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 203.127,00, parte dos quais R$ 21.473,00sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – FMDCA, R$ 5.971,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma,Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre – FUNMERCADO, R$20.433,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$155.250,00 provenientes do convênio MEC/FNDE.

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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

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