| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.504, de 12 de novembro de 2001.
| Altera o item 8.4 do Anexo ao Decreto nº13.303/01 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e deconformidadecom o disposto no art. 19 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, alterada pela Leinº 6.412, de 09 de junho de 1989,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Seção de Equipamentos Móveis -após o Serviço de Apoio Mecânico, da Divisão de Manutenção, constante na relaçãodo item 8.4 do Anexo ao Decreto nº 13.303, de 16 de julho de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
"ANEXO AO DECRETO 13.303, de 16-07-01.1 - Gerente de Projetos III - CC. . .8 - Superintendência de Operações. . .8.4 - Divisão de ManutençãoServiço de ManutençãoSeção de Manutenção Preventiva - CCServiço de Apoio MecânicoSeção de Equipamentos Móveis - CC. . .11 - Superintendência Administrativa. . .11.4 - Serviço de Administração Patrimonial - CCSeção de Controle Patrimonial - CC"