| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.509, de 16 de novembro de 2001.
| Altera denominação e subordinação de CCs eFGs da SMS e a redação do inciso XII do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o disposto no art. 21 da Lei n.º 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D EC R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a denominação básica e subordinação doCargo em Comissão de Gerente I (1.1.2.5), da Casa Harmonia (CH), da Gerência Distrital I(GD I), para Chefe de Equipe (1.1.2.5), para junto à Equipe de Administração de Pessoal(EAP), da Coordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Trabalhadores emSaúde (CGADTS), ambas da SMS.
Art. 2º - Altera a denominação básica e subordinação da FunçãoGratificada de Chefe de Equipe (1.1.1.5), da EAP, da CGADTS, para GerenteI (1.1.1.5),para junto à CH, da GD I, ambas SMS.
Art. 3º - Fica alterada a denominação básica e subordinação daFunção Gratificada de Gerente de Atividades II (1.1.1.6), da Assessoria Técnica(ASSETEC), da CGADTS, para Gerente II (1.1.1.6), para junto ao Pronto Atendimento Cruzeirodo Sul (PACS), do Centro de Saúde Vila dos Comerciários (CSVLCOMER), da GerênciaDistrital IV (GD IV), ambas da SMS.
Art. 4º - Fica alterada a subordinação do Cargo em Comissão deGerente II (1.1.2.6), do PACS, do CSVLCOMER, da GD IV, passando a subordinar-se àASSETEC, da SMS.
Art. 5º - Fica alterada a redação do inciso XII, do art. 2º doDecreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989, no que se referem os artigosanteriores.
Art. 6º - Exclui a sigla CC do PACS (Gerente II) constante darelação do item 12 do anexo ao Decreto 8.713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 7º - Inclui o Gerente II – CC na relação constante doitem 18 do anexo ao Decreto 8.713/86, entre o Assessor Especialista –Assistente Técnico.
Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
