| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.510, DE 16 de novembro de 2001.
| Altera denominação básica, classificação elotação de Função Gratificada da SMT para a SMS, a redação dos incisos X eart. 2º do Decreto nº 9.391/89 e o item 10 do Anexo ao Decreto 8.713/86 edá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o disposto no art. 21 da Lei n.º 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D EC R E T A:
Art.1º - Fica alterada a denominação básica, classificação elotação da Função Gratificada de Chefe da Equipe (1.1.1.5)da Equipe de RelaçõesInstitucionais (ERI), da Coordenação de Estudos Econômicos (CEE), da SecretariaMunicipal de Transportes (SMT), para Assistente NS (2.1.1.5), passando a subordinar-sediretamente à Coordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Trabalhadoresem Saúde (CGADTS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 2º - Ficam alteradas as subordinações das Unidades de Trabalhoe as respectivas Funções Gratificadas de Núcleo de Ônibus, Transporte Escolar eLotação, de Núcleo de Táxi e de Núcleo de Credenciamento da ERI, da CEE, passando asubordinar-se a esta.
Art. 3º - Extingue a Equipe de Relações Institucionais, da CEE, daSMT.
Art. 4º - Fica alterada a redação do inciso XII, do art. 2º doDecreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989, no que se referem os artigosanteriores.
Art. 5º Exclui a Equipe de Relações Institucionais, daconstante do item 10 do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
