DECRETO Nº 13.524, de 23 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 854.710,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil,dez reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$36.000,000201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais                  R$      1.500,003132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$11.384,000201-02209- Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação – OP4120.03 –Equipamentos e Material Permanente–0SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206- Conselhos Tutelares3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01 – Equipamentos e Material Permanente          R$      2.218,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501- 15202 – Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     17.500,001502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01 – Material de Consumo                                 R$92.959,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 – Material de Consumo                                 R$    226.063,001502-15235- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 – Material de Consumo                                  R$1502-15245- Veículos Locados- Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     30.416,001502-15255- Veículos Locados- Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01 – Material de Consumo                                 R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3120.01 – Material de Consumo                                 R$1603-16210- Geração de Renda3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      5.000,004120.01 – Equipamentos e Material Permanente               R$355,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      2.280,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 – Outros Serviços e Encargos –0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     43.000,001804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada – OP3132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$    216.752,001804-18234- Vigilância em Saúde – OP3120.02- Material de Consumo – FMS                         R$     48.000,003132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$52.619,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde – OP3132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$1804-18242- Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV4120.02- Equipamentos e Material Permanente-0SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20213- Pesquisa Ambiental –OP0

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais            R$     12.884,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15221- Auxílios a Creches Comunitárias3231.01- Subvenções Sociais                           R$     13.500,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 – Reserva de Contingência                        R$    465.412,00Total das Reduções                                    R$    491.796,00

II - os considerados no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 362.914,00, parte dos quais R$ 600,00 sãode recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo- FUMDESP, R$8.781,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma. Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre, R$ 27.000,00 do Fundo Pró Defesa do MeioAmbiente dePorto Alegre e R$ 326.533,00 do Fundo Municipal da Saúde – FMS.

.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação,retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.524, de 23 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 854.710,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil,dez reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$36.000,000201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais                  R$      1.500,003132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$11.384,000201-02209- Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação – OP4120.03 –Equipamentos e Material Permanente–0SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206- Conselhos Tutelares3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01 – Equipamentos e Material Permanente          R$      2.218,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501- 15202 – Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     17.500,001502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01 – Material de Consumo                                 R$92.959,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 – Material de Consumo                                 R$    226.063,001502-15235- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 – Material de Consumo                                  R$1502-15245- Veículos Locados- Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     30.416,001502-15255- Veículos Locados- Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01 – Material de Consumo                                 R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3120.01 – Material de Consumo                                 R$1603-16210- Geração de Renda3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      5.000,004120.01 – Equipamentos e Material Permanente               R$355,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      2.280,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 – Outros Serviços e Encargos –0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     43.000,001804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada – OP3132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$    216.752,001804-18234- Vigilância em Saúde – OP3120.02- Material de Consumo – FMS                         R$     48.000,003132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$52.619,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde – OP3132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$1804-18242- Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV4120.02- Equipamentos e Material Permanente-0SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20213- Pesquisa Ambiental –OP0

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais            R$     12.884,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15221- Auxílios a Creches Comunitárias3231.01- Subvenções Sociais                           R$     13.500,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 – Reserva de Contingência                        R$    465.412,00Total das Reduções                                    R$    491.796,00

II - os considerados no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 362.914,00, parte dos quais R$ 600,00 sãode recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo- FUMDESP, R$8.781,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma. Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre, R$ 27.000,00 do Fundo Pró Defesa do MeioAmbiente dePorto Alegre e R$ 326.533,00 do Fundo Municipal da Saúde – FMS.

.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação,retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.524, de 23 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 854.710,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil,dez reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$36.000,000201-02207- Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01- Remuneração de Serviços Pessoais                  R$      1.500,003132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$11.384,000201-02209- Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0602-06206-Esporte e Recreação – OP4120.03 –Equipamentos e Material Permanente–0SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11206- Conselhos Tutelares3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central4120.01 – Equipamentos e Material Permanente          R$      2.218,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501- 15202 – Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     17.500,001502-15222- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3120.01 – Material de Consumo                                 R$92.959,001502-15226- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3120.01 – Material de Consumo                                 R$    226.063,001502-15235- Assistência Alimentar a Alunos da Educação Especial3120.01 – Material de Consumo                                  R$1502-15245- Veículos Locados- Ensino Regular3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     30.416,001502-15255- Veículos Locados- Educação Especial3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      6.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3120.01 – Material de Consumo                                 R$3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$1602-16206- Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3120.01 – Material de Consumo                                 R$1603-16210- Geração de Renda3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      5.000,004120.01 – Equipamentos e Material Permanente               R$355,001604-16211- Fiscalização e Licenciamento3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$      2.280,001605-16215- Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 – Outros Serviços e Encargos –0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204- Veículos Locados3132.01 – Outros Serviços e Encargos                       R$     43.000,001804-18227- Assistência em Saúde Básica e Especializada – OP3132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$    216.752,001804-18234- Vigilância em Saúde – OP3120.02- Material de Consumo – FMS                         R$     48.000,003132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$52.619,001804-18241- Ações Conveniadas em Saúde – OP3132.02 – Outros Serviços e Encargos – FMS               R$1804-18242- Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV4120.02- Equipamentos e Material Permanente-0SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-20213- Pesquisa Ambiental –OP0

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais            R$     12.884,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15221- Auxílios a Creches Comunitárias3231.01- Subvenções Sociais                           R$     13.500,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 – Reserva de Contingência                        R$    465.412,00Total das Reduções                                    R$    491.796,00

II - os considerados no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 362.914,00, parte dos quais R$ 600,00 sãode recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo- FUMDESP, R$8.781,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma. Manutenção e Animação doMercado Público de Porto Alegre, R$ 27.000,00 do Fundo Pró Defesa do MeioAmbiente dePorto Alegre e R$ 326.533,00 do Fundo Municipal da Saúde – FMS.

.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação,retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.